25/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:39

Concedida Progressão de regime
16/05/2025 14:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0002241-97.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Réu: CAIO CESAR MONTEIRO - CAIO CESAR MONTEIRO, MTR: 1067784-7, RG: 71784716, RG: 53.853.076, RJI: 170384509-50, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, foi devidamente ouvido acerca dos fatos narrados pela Polícia Militar (págs. 197/204).

Realizada a oitiva do reeducando (pág. 204), dispenso a vinda de sindicância para apuração de falta disciplinar, como outrora determinada posto que rejeito, desde já, a caracterização de eventual prática de falta disciplinar, no entanto, porque sinalizado, mercê da insuficiente e precária justificativa apresentada, indício de transgressão ao programa inerente ao instituto da Saída Temporária, o apenado deverá suportar a perda do direito de gozar da próxima/consecutiva saída temporária, caso já não tenha suportado igual consequência em decorrência do mesmo episódio.

Encaminhe-se cópia desta decisão à unidade prisional.

Servirá cópia desta decisão por ofício e intimação do(a) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência ao Ministério Público.
01/04/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:32

Conclusos para despacho
24/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
20/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/02/2025 09:22

Recebidos os autos do Outro Foro
20/02/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/01/2025 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/01/2025 14:44

Conclusos para decisão
20/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
20/01/2025 10:46

Juntada de Petição de resposta
13/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 01:57

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
06/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:27

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:33

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:01

Suspensão do Prazo
14/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:10

Homologado o Cálculo
13/12/2023 10:09

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:00

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
04/10/2023 12:29

Concedida Progressão de regime
03/10/2023 16:05

Conclusos para decisão
03/10/2023 14:28

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 13:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:07

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:39

Homologado o Cálculo
22/08/2023 14:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
17/08/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:36

Declarada a Remição
19/07/2023 14:26

Conclusos para decisão
19/07/2023 14:08

Conclusos para despacho
18/07/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 16:38

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:38

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:38

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:36

Homologado o Cálculo
12/05/2022 10:30

Conclusos para decisão
11/05/2022 17:05

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 16:38

Expedição de Ofício.
05/05/2022 16:31

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:31

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:31

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2022 13:48

Realizado Cálculo
05/05/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 18:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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