30/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:22

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Caroline Silva Santos Gonçalves (OAB 453084/SP) Processo 1011630-33.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clarice Felisbino de Oliveira - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente.

Anote-se.

Diante da narrativa da parte autora de que jamais firmou qualquer contrato com a requerida, não se podendo exigir prova de fato negativo, e considerando que os descontos causam prejuízo financeiro à autora e podem interferir na sua subsistência, estando presentes os requisitos legais, defiro o pedido tutelar para determinar a imediata suspensão dos descontos em seu benefício previdenciário em favor da parte requerida.

Servindo-se o presente como ofício ao INSS, competindo à autora sua distribuição.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM).

Pela via postal, cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis com alerta no que tange à revelia e senha para acesso aos autos digitais.

Se necessário, promovam-se as pesquisas de endereço de praxe.
02/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
02/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 23:03

Expedição de Carta.
01/04/2025 23:03

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 17:24

Concedida a Dilação de Prazo
24/01/2025 14:41

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
03/11/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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