23/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:02

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Fantini (OAB 248899/SP), Paul Cesar Kasten (OAB 84118/SP), Isabele Laranjeira da Conceição Nunes (OAB 448399/SP) Processo 0021239-14.2020.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andreza Palladino Stella - Exectda: Diana Maria de Souza Garofolo, Adones Glinski, Luciano André Garofolo -

Vistos. 1- Considerando que o processo se arrasta há 05 anos, que as diversas tentativas do(a) exequente em receber seu crédito restaram infrutíferas ou parcialmente infrutíferas, que o(a) ré(u) acima mencionado, embora tenha condições financeiras de saldar sua dívida, uma vez que é policial militar aposentado, não o fez espontaneamente, e que, da mesma forma, não indicou qualquer bem que pudesse garantir a presente execução, cabível a constrição de parcela salarial para saldar a dívida, até sua completa satisfação, tal como já tem decidido a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL.

PENHORA ON LINE.

CONTA CORRENTE COM CRÉDITO DE SALÁRIO.

POSSIBILIDADE.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

LIMITAÇÃO A 20% DOS VALORES DEPOSITADOS.

RECURSO PROVIDO.

Não se olvida a expressão literal do art. 649, inciso IV, do CPC, com a redação dada pela Lei n.° 11.382/06.

Mas, em execução de título judicial, na qual se esgotaram todos os meios disponíveis para a solvência do débito, restando apenas a penhora on line como único meio para minimizar o crédito, enseja-se o acolhimento de outros valores jurídicos existentes no plano constitucional, como o princípio da efetividade e a regra da proporcionalidade para a resolução do conflito de interesses.

Viabiliza-se, com eles, a mitigação do rigor estampado na norma processual, sem ferir a garantia ao salário do trabalhador.

E essa mitigação deve ser aplicada apenas em caráter excepcional, não se caracterizando onerosidade excessiva a separação de 20% do maior saldo de cada mês existente na conta corrente do devedor que se encontre nessa situação, ainda que proveniente de salário, até o limite do débito (31ª Câmara, RELATOR DES.

ADILSON DE ARAÚJO, data do julgamento 24/06/08, Agravo de Instrumento n° 1.183.808-0/8).

Assim, defiro a penhora mensal de 20% do salário/aposentadoria líquido do(a) devedor(a), até completa satisfação do crédito do(a) autor(a).

Oficie-se ao(à) empregador(a) do(a) executado(a) acima mencionado Polícia Militar do Estado de São Paulo para que realize mensalmente o desconto em folha de pagamento, depositando-o em juízo, até satisfação da execução no valor de R$ R$ 27.469,20 - atualizado até fevereiro/2025.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, incumbindo à parte requerente o encaminhamento ao destinatário, comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo.

Efetivada a medida, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, desta decisão e da penhora de dinheiro realizada, bem como para que, em 5 (cinco) dias, se manifeste, caso queira (art. 854, § 3º, do CPC). 2- Os valores penhorados nos autos já foram levantados, conforme ato ordinatório de fl. 527.

Intime-se.
23/04/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:03

Penhora Deferida
22/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:32

Conclusos para decisão
04/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 09:31

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 14:59

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 16:46

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:43

Juntada de Decisão
24/07/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 10:38

Conclusos para decisão
20/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:05

Arquivado Provisoriamente
05/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/12/2023 10:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 13:45

Bloqueio/penhora on line
29/09/2023 11:35

Conclusos para decisão
07/07/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 16:59

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:33

Expedição de Certidão.
15/06/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 15:24

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:58

Conclusos para despacho
18/02/2023 21:32

Suspensão do Prazo
17/02/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 06:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/02/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 10:25

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2023 13:49

Bloqueio/penhora on line
16/01/2023 13:24

Conclusos para decisão
26/10/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 16:09

Conclusos para despacho
17/10/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 11:20

Expedição de Certidão.
29/06/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 15:52

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:15

Conclusos para decisão
22/06/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2022 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2022 14:50

Expedição de Ofício.
01/06/2022 11:46

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:39

Expedição de Certidão.
01/06/2022 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 16:27

Conclusos para decisão
26/04/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 17:35

Conclusos para despacho
10/02/2022 16:41

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 20:05

Decisão
31/01/2022 18:48

Conclusos para decisão
01/12/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
01/12/2021 18:04

Juntada de Ofício
01/12/2021 18:04

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 14:26

Conclusos para despacho
04/11/2021 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 08:00

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 18:30

Ato ordinatório
14/10/2021 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 08:14

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 16:50

Decisão
27/09/2021 16:47

Conclusos para decisão
23/09/2021 07:02

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2021 18:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2021 18:02

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2021 13:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2021 17:44

Decisão
14/09/2021 15:46

Conclusos para decisão
13/09/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 07:54

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2021 13:49

Decisão
30/08/2021 17:10

Conclusos para decisão
20/08/2021 09:56

Conclusos para despacho
20/08/2021 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 08:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2021 07:38

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 10:57

Expedição de Certidão.
11/08/2021 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2021 14:25

Decisão
10/08/2021 16:04

Conclusos para decisão
29/07/2021 10:36

Conclusos para despacho
29/07/2021 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 05:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 05:39

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 07:36

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 14:21

Decisão
21/07/2021 15:05

Conclusos para decisão
14/07/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 13:38

Conclusos para despacho
13/07/2021 13:37

Juntada de Outros documentos
13/07/2021 13:36

Expedição de Certidão.
12/07/2021 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 15:11

Decisão
12/07/2021 13:29

Conclusos para decisão
02/07/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 09:25

Conclusos para despacho
02/07/2021 09:23

Juntada de Outros documentos
02/07/2021 09:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 08:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 13:33

Decisão
22/06/2021 15:35

Conclusos para decisão
07/06/2021 12:15

Conclusos para despacho
07/06/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 06:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 18:19

Decisão
15/03/2021 15:00

Juntada de Decisão
15/03/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 17:59

Conclusos para decisão
23/02/2021 14:45

Conclusos para despacho
23/02/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 07:16

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 08:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 17:42

Decisão
19/02/2021 10:03

Conclusos para decisão
18/02/2021 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 15:24

Decisão
16/02/2021 15:15

Conclusos para decisão
16/02/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 07:23

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 07:23

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 11:38

Juntada de Outros documentos
10/02/2021 11:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/02/2021 17:18

Bloqueio/penhora on line
01/02/2021 16:28

Conclusos para decisão
01/02/2021 13:12

Conclusos para despacho
01/02/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 08:33

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2021 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2021 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 13:23

Juntada de Mandado
13/01/2021 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2020 10:58

Expedição de Mandado.
18/12/2020 10:57

Expedição de Mandado.
18/12/2020 10:56

Expedição de Mandado.
17/12/2020 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 18:42

Decisão
17/12/2020 14:05

Conclusos para decisão
01/12/2020 13:01

Conclusos para despacho
01/12/2020 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 08:58

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2020 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2020 17:32

Decisão
24/11/2020 15:37

Conclusos para decisão
19/11/2020 12:47

Conclusos para despacho
19/11/2020 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/11/2020 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2020 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2020 10:56

Expedição de Carta.
25/09/2020 10:56

Expedição de Carta.
25/09/2020 10:56

Expedição de Carta.
25/09/2020 07:08

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 10:52

Decisão
22/09/2020 16:10

Conclusos para decisão
22/09/2020 16:05

Conclusos para despacho
22/09/2020 16:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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