TJSP - 7004641-88.2016.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO GONCALVES DE CARVALHO

Advogados

NATHALY DARINI GATI

OAB: 389304/SP

CPF *82.***.*65-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 09:05

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 11:49

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7004641-88.2016.8.26.0344 - Execução da Pena - Réu: ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) ROGÉRIO GONÇALVES DE CARVALHO, RG: 29.321.538/SP, RGC: 29321538 recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, ante a documentação apresentada (grade de págs. 897/898 - período trabalhado de 02/10/23 a 20/12/23 e 04/01/24 a 04/07/24) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 53 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a), com fundamento no art. 126, § 1º, incisos II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes.

  • 01/04/2025 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:46

    Declarada a Remição

  • 26/03/2025 08:53

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2025 08:45

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2025 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2025 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/03/2025 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2025 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/02/2025 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2025 16:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/02/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2025 19:16

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2025 11:43

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:55

    Concedida Progressão de regime

  • 07/12/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 18:20

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/12/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 21:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 21:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 09:55

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 01:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 06:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 06:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 14:13

    Apensado ao processo

  • 04/07/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:03

    Revogado o Livramento Condicional

  • 04/07/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/04/2024 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2024 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2024 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/04/2024 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/04/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/04/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 06:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 06:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 12:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2023 12:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2023 12:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2023 12:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2023 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/05/2023 19:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/05/2023 14:50

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 22/05/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/05/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/05/2023 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2023 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/05/2023 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 15:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 10:34

    Apensado ao processo

  • 04/04/2023 10:34

    Apensado ao processo

  • 04/04/2023 10:34

    Apensado ao processo

  • 04/04/2023 10:34

    Apensado ao processo

  • 18/01/2023 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 10:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2023 10:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2023 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/01/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 16:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 30/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 28/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 22/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 05/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2019 00:00

    Decisão

  • 01/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/03/2018 00:00

    Decisão

  • 22/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/11/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/11/2017 00:00

    Decisão

  • 16/11/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/10/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/08/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 24/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2017 00:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 11/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2016 00:00

    Proferido Despacho

  • 22/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 19/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/10/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/07/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/10/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 28/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2014 00:00

    Outros

  • 11/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/02/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/02/2014 00:00

    Outros

  • 04/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/08/2013 00:00

    Outros

  • 26/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 05/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/04/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/03/2013 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 25/03/2013 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 01/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 26/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 25/09/2012 00:00

    Outros

  • 25/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 19/09/2012 00:00

    Outros

  • 22/07/2012 00:00

    Outros

  • 05/07/2012 00:00

    Outros

  • 05/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 29/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 14/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 09/05/2012 00:00

    Outros

  • 02/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/02/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2012 00:00

    Outros

  • 08/12/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2010 00:00

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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