09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
13/05/2025 19:47

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 16:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:03

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:46

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 22:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:20

Conclusos para julgamento
12/04/2025 02:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Réplica
03/04/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 1002148-18.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos dos Santos - Vistos, Diga o requerente, em réplica.

Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico.

Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus.

Int.
02/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:55

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:24

Expedição de Mandado.
03/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 18:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/02/2025 15:07

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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