03/07/2025 01:45

Suspensão do Prazo
25/05/2025 07:00

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 05:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Ramos Tubino (OAB 202142/SP) Processo 1011672-05.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helio Adao Ferreira - Vistos, Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial.

A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam.

As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante.

A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada.

A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC.

A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel.

Min.

Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel.

Min.

Carlos Velloso).

Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Int.
23/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
13/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
13/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 04:43

Conclusos para despacho
29/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2025 13:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:32

Julgada Procedente a Ação
21/02/2025 10:15

Conclusos para julgamento
16/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:42

Expedição de Certidão.
07/06/2024 06:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:26

Ato ordinatório
03/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:43

Mudança de Magistrado
07/12/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:41

Mudança de Magistrado
21/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:18

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 18:05

Mudança de Magistrado
21/05/2023 09:01

Suspensão do Prazo
02/05/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 08:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 02:42

Suspensão do Prazo
28/10/2022 06:46

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:49

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2022 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 15:01

Conclusos para julgamento
11/08/2022 02:03

Suspensão do Prazo
02/08/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2022 06:44

Expedição de Certidão.
27/07/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 10:46

Expedição de Certidão.
26/07/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:27

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2022 15:06

Mudança de Magistrado
15/06/2022 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2022 13:00

Conclusos para despacho
09/06/2022 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2022 14:54

Expedição de Mandado.
16/04/2022 07:14

Expedição de Certidão.
07/04/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 15:45

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:45

Ato ordinatório
28/03/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 12:24

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 04:34

Suspensão do Prazo
03/10/2021 06:19

Suspensão do Prazo
01/10/2021 07:11

Expedição de Certidão.
23/09/2021 08:54

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 18:18

Expedição de Certidão.
20/09/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:41

Conclusos para despacho
06/07/2021 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 06:50

Expedição de Certidão.
28/06/2021 09:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2021 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 11:05

Expedição de Certidão.
25/06/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 15:19

Conclusos para despacho
19/05/2021 07:15

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2021 10:51

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2021 08:15

Juntada de Petição de contestação
01/05/2021 08:09

Expedição de Certidão.
25/04/2021 21:16

Suspensão do Prazo
20/04/2021 17:29

Expedição de Certidão.
20/04/2021 16:21

Expedição de Mandado.
31/03/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 13:12

Expedição de Certidão.
31/03/2021 10:17

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 18:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/03/2021 09:47

Conclusos para despacho
24/03/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002853-69.2023.8.26.0650

Rosemeire da Silva

Banco Abn Amro Real SA

Advogado: Carolina Andrade Figueredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1053060-77.2024.8.26.0114

Messias Antonio da Silva

Tapiriri Empreendimentos S/A

Advogado: Amanda Quirino Bueno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1007680-35.2024.8.26.0533

Edson Soares Louzada

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Andre Ricardo Fogalli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2024 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0010690-43.2024.8.26.0521

Justica Publica

Wesley Henrique de Assis Feitosa

Advogado: Sonia de Fatima Travisani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0025222-79.2024.8.26.0114

Angela Carolina Pace Coelho

Andre Pincke Cruz Galvao de Franca

Advogado: Andre Pincke Cruz Galvao de Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 15:53

Exibir Processo