TJSP - 7018612-96.2009.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO GOMES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 17:57

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 10:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/04/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cesar Camargo (OAB 380996/SP) Processo 7018612-96.2009.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Antonio Gomes - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 02/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 16:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/03/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:56

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2025 14:14

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 09:31

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 21/01/2025 16:30

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 21:15

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 11:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/11/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 18:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 16:27

    Apensado ao processo

  • 28/10/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:43

    Declarada a Remição

  • 16/07/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2024 11:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2024 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2024 11:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2024 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2024 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2024 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 24/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 25/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/02/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 00:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 28/08/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 00:00

    Publicado ato_publicado em 18/02/2019.

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/02/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 24/08/2018.

  • 22/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/04/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/04/2018.

  • 16/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 10/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2017 00:00

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2016 00:00

    Decisão

  • 26/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 05/08/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 16/11/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 29/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 17/08/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 17/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 28/07/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 15/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/07/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 29/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2015 00:00

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2015 00:00

    Decisão Determinação

  • 28/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 25/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/02/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2015 00:00

    Protocolizada Petição

  • 10/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2014 00:00

    Outros

  • 25/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 03/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/08/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/07/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 15/07/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/06/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/04/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2014 00:00

    Outros

  • 10/03/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 13/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/11/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/07/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/07/2013 00:00

    Outros

  • 10/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 24/06/2013 00:00

    Outros

  • 24/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/05/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 23/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/01/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/11/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/09/2012 00:00

    Outros

  • 27/06/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 26/06/2012 00:00

    Outros

  • 11/06/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/05/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/12/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 06/09/2011 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 03/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/07/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 12/07/2011 00:00

    Outros

  • 03/08/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/05/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/05/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/05/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2010 00:00

    Outros

  • 25/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/02/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 28/12/2009 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 13/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2003 00:00

    Outros

  • 07/03/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2002 00:00

    Outros

  • 21/05/2002 00:00

    Autos Atualização

  • 20/05/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/03/2002 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/03/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2002 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/01/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/12/2001 00:00

    Outros

  • 17/12/2001 00:00

    Outros

  • 31/08/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/07/2001 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2001 00:00

    Outros

  • 29/06/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/06/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/06/2001 00:00

    Outros

  • 21/05/2001 00:00

    Outros

  • 15/05/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/04/2001 00:00

    Outros

  • 16/04/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2001 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/03/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2001 00:00

    Outros

  • 23/01/2001 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/07/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/05/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/03/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2000 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/02/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2000 00:00

    Autos F.A.

  • 02/02/2000 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2000 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/01/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/11/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/10/1999 00:00

    Outros

  • 02/08/1999 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/07/1999 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/07/1999 00:00

    Outros

  • 02/07/1999 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/06/1999 00:00

    Outros

  • 24/05/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/1997 00:00

    Autos no Arquivo

  • 22/08/1997 00:00

    Autos Atualização

  • 19/08/1997 00:00

    Outros

  • 19/08/1997 00:00

    Outros

  • 15/08/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/08/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/1997 00:00

    Outros

  • 25/07/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/07/1997 00:00

    Outros

  • 10/07/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/1997 00:00

    Outros

  • 28/06/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/1997 00:00

    Autos Atualização

  • 23/04/1997 00:00

    Outros

  • 17/04/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/1997 00:00

    Outros

  • 08/04/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/1997 00:00

    Autos Atualização

  • 27/02/1997 00:00

    Outros

  • 22/02/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/1997 00:00

    Outros

  • 20/02/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/1996 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 11/08/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 24/07/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/06/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/04/1995 00:00

    Autos Atualização

  • 06/04/1995 00:00

    Autos Atualização

  • 04/04/1995 00:00

    Outros

  • 30/03/1995 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/1995 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/02/1995 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/1995 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/02/1995 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/1994 00:00

    Outros

  • 06/12/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/1994 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/11/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/11/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/1994 00:00

    Outros

  • 25/04/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/04/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/03/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/03/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/1994 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/02/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/1994 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/02/1994 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/1994 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/1994 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/02/1994 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/1993 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/12/1991 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/1991 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/1991 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/1991 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/1990 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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