13/06/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 14:08

Juntada de Mandado
28/04/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sonia Maria Mercuri Luiz (OAB 56095/SP), Fernando Henrique Chagas (OAB 346497/SP) Processo 1523114-49.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DEJOVAN ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR - DECISÃO Processo Digital nº: 1523114-49.2024.8.26.0228 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2278716/2024 - 63º D.P.

VILA JACUI, 43077776 Autor: Justiça Pública Réu: DEJOVAN ANDRADE DE ALMEIDA JUNIOR Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção à manifestação do Ministério Público de fls. 257, intime-se o réu Dejovan Andrade de Almeida Júnior para manifestar interesse na restituição da integralidade do valor contido na conta judicial nº 2200102823731 (data do depósito: 01/10/2024), referente à quantia apreendida em fls. 28-29, conforme comprovante de depósito judicial de fls. 249-250.

Em caso positivo, o acusado deverá informar seus dados bancários para a realização da transferência do valor via Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP (CPF, banco, código do banco, agência e conta bancária, especificando se é conta corrente ou conta poupança), devendo o Sr.

Oficial de Justiça fazer constar a resposta em sua certidão.

Em caso negativo, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado da sentença de fls. 222-227 (termo final em 04/06/2025).

Decorrido o mencionado prazo in albis, proceda-se ao perdimento da integralidade quantia apreendida em fls. 28-29, conforme comprovante de depósito judicial de fls. 249-250 (conta judicial nº 2200102823731 - data do depósito: 01/10/2024) em favor da FUNAP Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel, vinculada à Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo (Banco do Brasil (código nº 001), Agência nº 1897-x, Conta Corrente nº 139.520-3, CNPJ nº 49.***.***/0001-50), via Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal.

Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 28 de março de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
31/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 14:11

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 20:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:18

Expedição de Ofício.
25/03/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 18:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:06

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 19:01

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
19/02/2025 12:51

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:48

Juntada de Certidão
18/02/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 23:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:10

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:15

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
07/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:58

Expedição de Alvará.
18/12/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 12:27

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Alegações finais
14/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 13:42

Juntada de Ofício
14/11/2024 13:37

Juntada de Ofício
14/11/2024 13:31

Juntada de Ofício
11/11/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:52

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 16:46

Expedição de Ofício.
05/11/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 20:49

Recebida a denúncia
04/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:38

Juntada de Ofício
04/11/2024 12:38

Juntada de Ofício
04/11/2024 12:38

Juntada de Ofício
04/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 11:31

Juntada de Mandado
25/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:54

Expedição de Ofício.
17/10/2024 10:54

Expedição de Ofício.
16/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:51

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 18:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
05/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:58

Evoluída a classe de 279 para 300
04/10/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:29

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/10/2024 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024 19:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Denúncia
01/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/10/2024 10:21

Evoluída a classe de 279 para 300
30/09/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2024 16:46

Recebidos os autos do Outro Foro
30/09/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
29/09/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:55

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:25

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/09/2024 12:15

Conclusos para decisão
27/09/2024 12:13

Mudança de Magistrado
27/09/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 19:49

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/09/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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