09/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:15

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/05/2025 10:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP), Karina Silva Brito (OAB 242489/SP), Jackson Freire Jardim Santos (OAB 123907/MG), Bianca Aparecida Almeida Brito (OAB 488074/SP) Processo 1029219-53.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bravo Serviços de Administração e Correspondente Bancário Ltda. - Reqdo: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Vistos, Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial.

A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam.

As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante.

A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada.

A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC.

A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel.

Min.

Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel.

Min.

Carlos Velloso).

Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Int.
23/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:24

Julgada Procedente a Ação
27/01/2025 11:20

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:11

Juntada de Petição de Réplica
24/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 06:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 06:09

Juntada de Certidão
01/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 16:46

Expedição de Carta.
28/06/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/06/2024 15:33

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
27/06/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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