TJSP - 0005941-76.2025.8.26.0996

27/05/2025 10:16

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

27/05/2025 10:16

Baixa Definitiva

27/05/2025 10:14

Expedido Certidão

09/05/2025 13:18

Prazo

08/05/2025 15:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

08/05/2025 12:16

Expedido Certidão

08/05/2025 12:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

07/05/2025 00:00

Publicado em

06/05/2025 23:41

Expedido Certidão

29/04/2025 12:56

Expedido Certidão

29/04/2025 09:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

28/04/2025 15:12

Acórdão registrado

28/04/2025 13:40

Julgado virtualmente

22/04/2025 15:31

Julgamento Virtual Iniciado

16/04/2025 20:34

Despacho

16/04/2025 00:00

Publicado em

15/04/2025 11:05

Conclusos para o Relator

15/04/2025 10:25

Recebidos os autos do MP

15/04/2025 00:00

Conclusão ao Relator

14/04/2025 19:56

Juntada de petição

14/04/2025 19:55

Expedido Termo

14/04/2025 19:55

Expedido Termo

14/04/2025 10:02

Expedido Certidão

14/04/2025 10:02

Parecer - Prazo - 10 Dias

11/04/2025 15:18

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

11/04/2025 09:01

Distribuição por Competência Exclusiva

09/04/2025 00:00

Publicado em

04/04/2025 09:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

03/04/2025 14:34

Processo Cadastrado

03/04/2025 10:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

03/04/2025 00:00

Intimação