TJSP - 0006260-47.2020.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 11:00
Não Concedida a Progressão de Regime
-
27/06/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 11:53
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 19:02
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 19:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 19:01
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 17:02
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 0006260-47.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: BORIS PAULO LISBOA DE MOURA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em BORIS PAULO LISBOA DE MOURA, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.
Cópia desta decisão servirá de Ofício. -
02/04/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 20:06
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 20:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/03/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 18:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2025 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:25
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:56
Não Concedido o Livramento Condicional
-
11/02/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 11:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
06/02/2025 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
06/07/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/02/2024 13:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/02/2024 13:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/02/2024 13:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/02/2024 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/02/2024 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2024 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/02/2024 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 13:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/02/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
05/02/2024 10:07
Juntada de Petição de resposta
-
12/12/2023 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2023 09:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/12/2023 09:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/12/2023 09:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/12/2023 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2023 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/12/2023 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/12/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 18:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/12/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
03/12/2023 20:20
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:59
Homologado o Cálculo
-
31/07/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2023 00:27
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2023 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2023 15:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2023 15:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/07/2023 15:39
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/07/2023 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/07/2023 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/07/2023 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/07/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 16:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/07/2023 12:05
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 11:58
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
11/07/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:51
Juntada de Mandado
-
17/03/2023 10:53
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 14:26
Expedição de Mandado.
-
18/01/2023 12:33
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
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17/01/2023 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 08:46
Juntada de Petição de resposta
-
07/09/2022 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2022 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 11:50
Conclusos para decisão
-
05/09/2022 11:29
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 18:21
Concedida Progressão de regime
-
02/08/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 16:17
Concedida Progressão de regime
-
01/08/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 11:06
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
27/07/2022 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 11:45
Homologado o Cálculo
-
12/07/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2022 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2022 11:27
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 11:16
Apensado ao processo
-
26/06/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2022 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
21/06/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2022 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 16:55
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 11:48
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 10:03
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 09:57
Classe retificada de 1714 para 386
-
23/05/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 14:46
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 14:27
Homologado o Cálculo
-
22/03/2022 16:53
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 16:36
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 17:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2022 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 14:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2022 14:33
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 13:40
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
21/02/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 19:11
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 19:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2022 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 23:46
Expedição de Certidão.
-
01/12/2021 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 13:50
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 13:49
Concedida Progressão de regime
-
24/11/2021 15:41
Conclusos para decisão
-
15/11/2021 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 18:34
Proferido Despacho
-
08/11/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 18:30
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2021 16:25
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 18:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2021 12:41
Expedição de Certidão.
-
12/08/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2021 15:14
Expedição de Certidão.
-
11/08/2021 15:12
Homologada a Falta Disciplinar
-
22/07/2021 18:28
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 18:46
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 18:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 12:04
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2021 12:03
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2021 18:53
Expedição de Mandado.
-
17/05/2021 11:54
Proferido Despacho
-
14/05/2021 19:04
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 17:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
03/03/2021 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2021 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 16:37
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
25/02/2021 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 15:21
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 15:20
Homologada a Falta Disciplinar
-
23/02/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 17:46
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 23:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/02/2021 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2021 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2021 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2021 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 12:09
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2021 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 12:48
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 06:41
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 11:34
Expedição de Certidão.
-
07/01/2021 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/12/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 08:06
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 18:04
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 18:04
Homologado o Cálculo
-
25/11/2020 20:27
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2020 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2020 17:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2020 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 16:05
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 16:04
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 01:44
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 16:03
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 16:01
Decisão
-
28/10/2020 16:08
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 09:42
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 09:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2020 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 11:19
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 11:19
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2020 11:17
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 11:05
Apensado ao processo
-
03/08/2020 16:38
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 16:38
Homologado o Cálculo
-
03/08/2020 15:12
Conclusos para decisão
-
03/08/2020 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2020 10:38
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 10:38
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2020 10:31
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 10:29
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2020 10:39
Expedição de Certidão.
-
12/06/2020 23:44
Suspensão do Prazo
-
09/06/2020 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
06/06/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
06/06/2020 17:02
Homologado o Cálculo
-
05/06/2020 14:19
Conclusos para decisão
-
04/06/2020 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2020 13:27
Expedição de Certidão.
-
04/06/2020 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 14:58
Conclusos para decisão
-
01/06/2020 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 08:41
Expedição de Ofício.
-
31/05/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
31/05/2020 15:43
Expedição de Certidão.
-
31/05/2020 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2020 15:37
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 16:52
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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