TJSP - 0001385-83.1993.8.26.0533
1ª instância - 02 Civel de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Frank Vinicius Cones (OAB 125040/SP), Joao Carlos de Novaes (OAB 63867/SP), Sandra Helena Sacheto (OAB 98730/SP), Frank Wendel Chossani (OAB 282585/SP), Julio Cesar de Oliveira (OAB 299659/SP) Processo 0001385-83.1993.8.26.0533 - Arrolamento Sumário - Reqte: Geralda Ribeiro Pizzani -
Vistos.
Tendo em vista a necessidade de regularização das vendas feitas pelo empreendimento do qual o inventariado Ruy Pizzani era sócio, foi determinado pela decisão de fls. 1313/1314, datada de 26/04/2013, a expedição de alvarás, a fim de que a inventariante assine as escrituras de compra e venda dos lotes e terrenos objeto dos empreendimentos "Parque Residencial São Joaquim II" e "Jardim Paraíso", desde que apresentados, pelos compromissários, no ato da lavratura, os documentos necessários à comprovação da compra.
Ainda, referida decisão determinou a juntada dos documentos necessários ao prosseguimento do inventário e homologação da partilha, contudo, a inventariante deixou de dar efetivo andamento ao feito, justificando o grande volume de peças processuais do presente feito (fls. 1365 e 1389), com necessidade de carga dos autos físicos, o que foi indeferido (fls. 1390), considerando a não devolução anterior (fls. 1363).
Assim, decorridos quase 12 anos, inclusive com pedido de prioridade de tramitação (fls. 1438), não houve a juntada de tais documentos, mas tão somente pedidos de alvará para regularização de vendas feitas pelo empreendimento do qual o falecido Ruy Pizzani era sócio.
Foram expedidos, então, os alvarás de fls. 1319, 1366, 1403, 1410, 1429 e 1443, pretendendo a inventariante, agora, nova expedição de alvará, considerando que diligenciou junto ao cartório de notas local e não foram efetivadas as transferências por todos os adquirentes.
Nestes termos, tratando-se de regularização de vendas realizadas pela pessoa jurídica, defiro a expedição de novo alvará, com prazo de 01 (um) ano, atentando a inventariante para sejam efetivadas as transferências pendentes, considerando o tempo decorrido desde que expedida a primeira autorização.
Por oportuno, providencie a juntada dos documentos faltantes indicados a fls. 1313/1314, observada a digitalização dos autos, tornando desnecessária a carga física.
No silêncio, retornem os autos ao arquivo.
Int. -
02/04/2025 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 06:07
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2025 16:29
Petição Juntada
-
14/03/2025 16:42
Certidão de Cartório Expedida
-
14/03/2025 16:42
Certidão de Cartório Expedida
-
14/03/2025 16:42
Certidão de Cartório Expedida
-
14/03/2025 16:42
Certidão de Cartório Expedida
-
14/03/2025 16:41
Certidão de Cartório Expedida
-
11/11/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2024 09:29
Remetido ao DJE
-
22/10/2024 08:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 08:48
Certidão de Cartório Expedida
-
09/09/2024 11:34
Petição Juntada
-
24/07/2024 06:21
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
20/06/2024 16:33
Remetidos os Autos para Local Externo
-
20/05/2024 16:39
Petição Juntada
-
15/12/2023 08:25
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
03/07/2023 16:14
Arquivado Definitivamente
-
01/03/2023 12:03
Certidão de Cartório Expedida
-
29/11/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 00:27
Remetido ao DJE
-
25/11/2022 16:50
Alvará Expedido
-
25/11/2022 16:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2022 00:26
Remetido ao DJE
-
20/10/2022 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2022 12:09
Petição Juntada
-
29/09/2022 14:05
Petição Juntada
-
22/10/2021 15:38
Certidão de Cartório Expedida
-
22/10/2021 15:31
Certidão de Cartório Expedida
-
26/08/2021 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2021 18:34
Remetido ao DJE
-
24/08/2021 18:34
Remetido ao DJE
-
04/08/2021 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2021 13:21
Alvará Expedido
-
31/05/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 17:27
Petição Juntada
-
03/03/2021 17:26
Petição Juntada
-
01/03/2021 15:25
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/03/2019 14:38
Arquivado Provisoriamente
-
21/03/2019 14:36
Certidão de Cartório Expedida
-
19/12/2018 13:58
Certidão de Cartório Expedida
-
13/12/2018 11:22
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
26/11/2018 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2018 09:40
Remetido ao DJE
-
26/10/2018 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2018 09:24
Remetido ao DJE
-
22/10/2018 18:19
Ato ordinatório
-
22/10/2018 17:11
Alvará Expedido
-
23/08/2018 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2018 08:53
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
-
05/07/2018 18:05
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
21/10/2016 15:08
Arquivado Provisoriamente
-
15/07/2016 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2016 10:22
Remetido ao DJE
-
30/06/2016 15:22
Ato ordinatório
-
25/05/2016 15:22
Alvará Expedido
-
18/03/2016 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2016 17:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/03/2016 16:53
Conclusos para despacho
-
21/02/2016 05:00
Suspensão do Prazo
-
03/02/2016 09:44
Petição Juntada
-
03/12/2015 13:44
Certidão de Cartório Expedida
-
30/10/2015 22:44
Suspensão do Prazo
-
27/10/2015 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2015 10:24
Remetido ao DJE
-
25/10/2015 15:18
Suspensão do Prazo
-
14/10/2015 10:06
Ato ordinatório
-
21/09/2015 13:38
Certidão de Cartório Expedida
-
06/08/2015 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2015 13:51
Remetido ao DJE
-
28/07/2015 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2015 11:01
Petição Juntada
-
12/06/2015 17:30
Recebidos os autos do Advogado
-
29/04/2015 09:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/04/2015 14:27
Recebidos os autos do Advogado
-
13/04/2015 10:10
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/04/2015 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2015 13:23
Remetido ao DJE
-
01/04/2015 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2015 10:31
Petição Juntada
-
30/01/2015 17:35
Alvará Expedido
-
28/01/2015 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2015 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2015 13:24
Remetido ao DJE
-
27/01/2015 13:24
Remetido ao DJE
-
26/01/2015 10:21
Ato ordinatório
-
15/01/2015 09:21
Decisão
-
26/12/2014 22:37
Suspensão do Prazo
-
06/12/2014 05:15
Suspensão do Prazo
-
15/11/2014 05:10
Suspensão do Prazo
-
06/10/2014 12:29
Pedido de Desarquivamento Juntado
-
06/10/2014 12:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/10/2014 12:11
Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
-
24/03/2014 14:39
Recebidos os autos do Advogado
-
24/03/2014 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2014 12:06
Alvará Expedido
-
10/03/2014 16:09
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/02/2014 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2014 11:54
Remetido ao DJE
-
07/02/2014 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2014 11:25
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
-
24/01/2014 16:05
Recebidos os autos do Advogado
-
27/12/2013 23:58
Suspensão do Prazo
-
02/12/2013 13:18
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/11/2013 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2013 14:38
Remetido ao DJE
-
30/10/2013 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/10/2013 05:27
Suspensão do Prazo
-
19/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
09/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
08/08/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
08/08/2013 00:00
Ato ordinatório
-
06/08/2013 00:00
Petição Juntada
-
13/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
13/06/2013 00:00
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/06/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
13/06/2013 00:00
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
10/06/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
-
10/06/2013 00:00
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/06/2013 00:00
Desapensado do processo
-
02/05/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/04/2013 00:00
Decisão
-
29/04/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
29/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
29/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
15/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
30/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
28/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
22/01/2013 00:00
Conclusos
-
21/01/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
18/01/2013 00:00
Conclusos
-
18/01/2013 00:00
Aguardando Providências
-
16/01/2013 00:00
Aguardando Juntada
-
11/01/2013 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
10/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
10/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/12/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
17/12/2012 00:00
Conclusos
-
17/12/2012 00:00
Processo Desapensado
-
17/12/2012 00:00
Processo Desapensado
-
17/12/2012 00:00
Processo Desapensado
-
06/12/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
05/12/2012 00:00
Conclusos
-
05/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/12/2012 00:00
Aguardando Providências
-
26/11/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
07/11/2012 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
01/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
01/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
26/10/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
24/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
22/10/2012 00:00
Conclusos
-
09/10/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
02/10/2012 00:00
Conclusos
-
02/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
02/10/2012 00:00
Aguardando Providências
-
28/09/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
11/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
05/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
04/09/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
30/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
29/08/2012 00:00
Conclusos
-
24/08/2012 00:00
Processo Desapensado
-
22/08/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
20/08/2012 00:00
Conclusos
-
15/08/2012 00:00
Processo Apensado
-
13/08/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
09/08/2012 00:00
Processo Apensado
-
08/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
07/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
03/08/2012 00:00
Aguardando Manifestação das Partes
-
02/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
02/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/07/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
25/07/2012 00:00
Conclusos
-
18/07/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
17/07/2012 00:00
Conclusos
-
17/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
16/07/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
06/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
02/07/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
28/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
28/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
28/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
28/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/06/2012 00:00
Conclusos
-
19/06/2012 00:00
Conclusos
-
15/06/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
15/06/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
15/06/2012 00:00
Processo Apensado
-
12/06/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
11/06/2012 00:00
Conclusos
-
11/06/2012 00:00
Conclusos
-
28/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
25/05/2012 00:00
Conclusos
-
25/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
24/05/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
23/05/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
17/05/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
17/05/2012 00:00
Processo Desapensado
-
17/05/2012 00:00
Processo Desapensado
-
17/05/2012 00:00
Processo Desapensado
-
17/05/2012 00:00
Processo Desapensado
-
17/05/2012 00:00
Processo Desapensado
-
17/05/2012 00:00
Processo Apensado
-
15/05/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
09/05/2012 00:00
Conclusos
-
09/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
12/04/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
12/04/2012 00:00
Processo Apensado
-
21/03/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
19/03/2012 00:00
Conclusos
-
19/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
16/03/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
13/03/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
13/02/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
10/02/2012 00:00
Aguardando Juntada
-
09/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
03/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
01/02/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
30/01/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
24/01/2012 00:00
Conclusos
-
15/12/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
13/12/2011 00:00
Conclusos
-
12/12/2011 00:00
Despacho Proferido
-
12/12/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
17/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
17/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
16/11/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
08/11/2011 00:00
Juntada de Documentos
-
08/11/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
07/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
07/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
07/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/11/2011 00:00
Conclusos
-
03/11/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
28/10/2011 00:00
Conclusos
-
28/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
30/09/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
27/09/2011 00:00
Juntada de Documentos
-
13/09/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
12/09/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
31/08/2011 00:00
Processo Apensado
-
30/08/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
25/08/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
12/08/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
11/08/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
27/07/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
25/07/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
22/07/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
21/07/2011 00:00
Conclusos
-
21/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
20/07/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
18/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/07/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
06/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/05/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
24/05/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
10/05/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
06/05/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
25/04/2011 00:00
Aguardando Retirada
-
20/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
11/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
30/03/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
29/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
29/03/2011 00:00
Conclusos
-
18/02/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
17/02/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
11/02/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
31/01/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
28/01/2011 00:00
Conclusos
-
28/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/01/2011 00:00
Aguardando Conferência
-
04/01/2011 00:00
Aguardando Juntada
-
07/12/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
03/12/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
16/11/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
12/11/2010 00:00
Conclusos
-
12/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
04/11/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
26/10/2010 00:00
Aguardando Juntada
-
22/10/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/10/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
20/10/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
18/10/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
18/10/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
18/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/09/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
27/09/2010 00:00
Conclusos
-
27/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
20/09/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
16/07/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
05/07/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
09/06/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
07/05/2010 00:00
Processo Apensado
-
06/05/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
04/05/2010 00:00
Juntada de Documentos
-
30/04/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
27/04/2010 00:00
Juntada de Documentos
-
16/04/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
13/04/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
12/04/2010 00:00
Conclusos
-
12/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
12/04/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
06/04/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
19/03/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
18/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
18/03/2010 00:00
Conclusos
-
17/03/2010 00:00
Aguardando Conferência
-
15/03/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
12/03/2010 00:00
Conclusos
-
11/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
10/02/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
03/02/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
02/02/2010 00:00
Conclusos
-
01/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
23/12/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
22/12/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
17/12/2009 00:00
Conclusos
-
17/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
16/12/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
14/12/2009 00:00
Processo Apensado
-
04/08/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
03/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
08/07/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
18/06/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
17/06/2009 11:48
Recebimento de Carga
-
09/06/2009 11:47
Carga ao Advogado
-
20/05/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
24/04/2009 00:00
Aguardando Conferência
-
23/04/2009 00:00
Processo Apensado
-
23/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
25/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
17/11/2008 00:00
Aguardando Retirada
-
13/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
06/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
22/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
14/10/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
10/10/2008 15:40
Recebimento de Carga
-
07/10/2008 18:31
Carga ao Advogado
-
01/10/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
29/09/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/09/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
16/09/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
15/09/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/09/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
08/09/2008 16:17
Recebimento de Carga
-
18/08/2008 16:26
Carga ao Advogado
-
13/08/2008 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
11/08/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/07/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
30/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
17/07/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
24/06/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
23/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
09/06/2008 00:00
Aguardando Conferência
-
18/09/2007 00:00
Remessa ao Setor
-
17/07/2007 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
16/05/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
12/04/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
07/11/2006 00:00
Processo Apensado
-
12/09/2006 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/1993
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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