26/08/2025 22:31

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007134-13.2017.8.26.0510 (processo principal 0001153-42.2013.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Owens Corning Fiberglas A.

S.

Ltda - Fernando Pinto - - Thabata Fernanda Leite Penteado Pinto e outro -

Vistos.

Fls.647/649: indefiro, pois a coproprietária do imóvel deve ser pessoalmente intimada da penhora, sob pena de nulidade da futura alienação do bem.

Os executados alegam impenhorabilidade ao argumento do imóvel constituir bem de família.

Em 15 dias, juntem os executados certidão dos Cartórios de Registro de Imóveis acerca dos imóveis de sua propriedade e documentos que comprovem que o imóvel se destina à moradia da família.

Cumprido o determinado, intime-se a exequente para manifestação em igual prazo.

Após, conclusos.

Intimem-se. - ADV: MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES (OAB 200359/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
20/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:12

Ato ordinatório
17/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0007134-13.2017.8.26.0510 (processo principal 0001153-42.2013.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Owens Corning Fiberglas A.

S.

Ltda - Fernando Pinto - - Thabata Fernanda Leite Penteado Pinto e outro - Ao autor: impugnação à penhora de folhas 632/634, à réplica no prazo legal. - ADV: LUIZ CARLOS CABRAL MARQUES (OAB 200359/SP), VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), MARIA FERNANDA SARTORI HORTA PEZZOTTI (OAB 337833/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
10/06/2025 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 04:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 11:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:20

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:11

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:58

Expedição de Carta.
05/05/2025 13:52

Ato ordinatório
05/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rosenthal (OAB 163855/SP), Lucia Helena de Oliveira (OAB 174246/SP), Luiz Carlos Cabral Marques (OAB 200359/SP), Camila Kristina Britschgy (OAB 274570/SP), Veronica Nadim Jardim (OAB 328824/SP), Maria Fernanda Sartori Horta Pezzotti (OAB 337833/SP), Fernando Pinto - réu-revel Processo 0007134-13.2017.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Owens Corning Fiberglas A.

S.

Ltda - Exectdo: Ferpin - Comércio e Prestação de Serviços Ltda, Fernando Pinto, Thabata Fernanda Leite Penteado Pinto -

Vistos.

Em 10 dias, apresente a exequente certidão completa da matrícula do imóvel nº 16.068 do 1º CRI.

Tome-se por termo a penhora da parte ideal de titularidade dos executados pessoa física sobre o imóvel matrícula nº 55.697 do 1º CRI (fls.593/596), constituindo-os como depositários do bem.

Após, intimem-se os executados Fernando (via postal), Thabata (via DJE e na pessoa de seu advogado) e a coproprietária Jessica (via postal) da constrição.

Por fim, realize-se a averbação da penhora on line via sistema Arisp.

Indefiro o pedido de intimação da coproprietária por WhatsApp ou outro meio eletrônico porque, conforme já destacou o TJSP em sucessivas decisões, v.g. no AgIn nº 2338016-13.2023.8.26.0000, a legislação processual (art. 246 do CPC) somente permite a citação eletrônica daqueles entes que têm cadastro perante o Poder Judiciário previamente ao ajuizamento da ação, cadastro esse restrito às pessoas jurídicas, de forma que o número de telefone celular obtido via redes sociais não satisfaz às exigências legais de prévio cadastro perante o Poder Judiciário.

Intimem-se.
01/04/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:38

Penhora Deferida
17/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:27

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 10:20

Expedição de Ofício.
11/12/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 19:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
28/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 08:21

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:21

Juntada de Certidão
14/09/2024 14:06

Expedição de Carta.
14/09/2024 14:06

Expedição de Carta.
13/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 10:01

Bloqueio/penhora on line
03/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:48

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 23:44

Suspensão do Prazo
27/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:14

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:21

Expedição de Certidão.
03/02/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 02:56

Suspensão do Prazo
17/04/2021 00:35

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:08

Suspensão do Prazo
13/07/2020 23:59

Suspensão do Prazo
28/05/2020 02:05

Suspensão do Prazo
28/05/2020 02:05

Suspensão do Prazo
07/04/2020 01:27

Suspensão do Prazo
22/03/2020 00:02

Suspensão do Prazo
18/03/2020 00:12

Suspensão do Prazo
29/07/2019 22:30

Suspensão do Prazo
15/03/2019 14:57

Expedição de Certidão.
18/02/2019 11:30

Apensado ao processo
18/02/2019 11:29

Incidente Processual Instaurado
30/01/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 16:04

Proferido Despacho
16/01/2019 10:45

Conclusos para despacho
22/11/2018 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 12:13

Conclusos para despacho
06/11/2018 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 10:12

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2018 14:17

Juntada de Ofício
26/10/2018 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2018 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2018 11:17

Ato ordinatório
25/10/2018 11:15

Juntada de Ofício
22/10/2018 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2018 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 10:26

Conclusos para despacho
23/08/2018 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 09:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2018 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2018 11:05

Decisão
27/07/2018 15:28

Conclusos para despacho
17/07/2018 17:20

Juntada de Ofício
27/06/2018 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 09:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2018 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2018 13:11

Proferido Despacho
05/06/2018 16:04

Conclusos para despacho
05/06/2018 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2018 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 15:21

Juntada de Ofício
21/05/2018 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 10:52

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2018 17:31

Ato ordinatório
15/05/2018 17:12

Juntada de Outros documentos
15/05/2018 09:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2018 17:24

Expedição de Certidão.
14/05/2018 17:13

Expedição de Mandado.
14/05/2018 17:01

Expedição de Certidão.
14/05/2018 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2018 12:11

Proferido Despacho
09/05/2018 16:59

Conclusos para despacho
26/03/2018 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2018 09:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2018 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2018 16:25

Ato ordinatório
14/03/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
09/03/2018 15:39

Expedição de Certidão.
28/02/2018 15:33

Expedição de Certidão.
28/02/2018 10:26

Bloqueio/penhora on line
16/02/2018 16:13

Conclusos para decisão
16/02/2018 16:13

Conclusos para despacho
27/11/2017 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2017 09:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 11:11

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2017 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2017 17:52

Ato ordinatório
14/11/2017 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2017 09:22

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2017 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2017 14:26

Expedição de Certidão.
04/08/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2017 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2017 16:23

Decisão
20/07/2017 16:10

Conclusos para despacho
20/07/2017 15:46

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2013

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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