23/06/2025 17:28

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 23:28

Suspensão do Prazo
22/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubiamara Santos de Matos (OAB 326963/SP) Processo 1012515-32.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliete Pereira Rangel -

Vistos. 1.

Fls. 197/200: A decisão contra a qual se insurge o embargante apreciou o litígio em todos os seus aspectos relevantes, não havendo omissão, obscuridade ou contradição passíveis de reconhecimento.

Os embargos de declaração se prestam apenas a esclarecer, se existentes, omissões ou contradições no julgado, e não a adequar a decisão ao entendimento do embargante, conforme já se decidiu (STJ.

EdclAgREsp 10.270-DF.

Rel.

Min.

Pedro Acioli. 1ª Turma.

J. 28/08/91).

Está claro, enfim, após a leitura dos embargos, que a pretensão é de rediscutir a decisão, o que deve ser objeto do recurso adequado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão embargada tal como lançada. 2.

Fls. 203/206: O pedido de tutela de urgência já foi indeferido pelo juízo, de modo que tal questão encontra-se preclusa. 3.

Diante da apresentação da contestação e documentos (fls. 254/315), manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). 4.

No mesmo prazo, deverão as partes informar se pretendem a produção de outras provas, justificando de modo específico a utilidade de cada uma para o deslinde da controvérsia.

Frise-se que tal justificativa, se genérica, será considerada desmotivada.

Dessa forma, o requerimento de prova deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado.

Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP - LEX 140/285 - REL.

Juiz Boris Kauffman).

A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória.

Em caso de requerimento de prova testemunhal e/ou depoimento pessoal, considerando o art. 8º, do Provimento CSM nº 2.651/2022, a realização de audiência será por videoconferência, devendo as partes indicar os e-mails de todos os envolvidos (partes, patronos e testemunhas). 5.

Ao cabo, tornem os autos conclusos para saneamento do feito ou julgamento antecipado.

Intimem-se.
31/03/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:43

Expedição de Carta.
06/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 17:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/01/2025 12:46

Conclusos para decisão
24/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:39

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:18

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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