20/05/2025 09:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 09:19

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 09:46

Petição Juntada
16/05/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:34

Remetido ao DJE
15/05/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 13:08

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 15:33

Recurso Interposto
25/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Patrícia Marcielle da Silva (OAB 431948/SP), Rafael Ramos Abrahão (OAB 151701/MG) Processo 1002288-40.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Paulo Sergio Vitor - Reqdo: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para confirmar os efeitos da tutela antecipada, condenar a requerida a cessar as cobranças, bem como a pagar para a requerente a quantia de R$1.350,00 , com correção monetária de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de Paulo, desde a data do desembolso, até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passará a ser corrigida pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC) e juros de mora de 1% ao mês desde a desembolso até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
24/04/2025 01:11

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/04/2025 14:14

Conclusos para Sentença
15/04/2025 20:05

Réplica Juntada
27/03/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:52

Remetido ao DJE
25/03/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:34

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 16:28

Contestação Juntada
21/03/2025 11:38

Pedido de Habilitação Juntado
19/03/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 13:35

Documento Juntado
18/03/2025 13:35

Documento Juntado
18/03/2025 13:35

Documento Juntado
18/03/2025 07:15

Remetido ao DJE
17/03/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2025 06:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/03/2025 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/03/2025 04:17

Certidão Juntada
28/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:44

Ofício Expedido
28/02/2025 09:11

Carta de Citação Expedida
28/02/2025 01:01

Remetido ao DJE
27/02/2025 17:14

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:35

Emenda à Inicial Juntada
25/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:51

Remetido ao DJE
24/02/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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