TJSP - 7000014-41.2010.8.26.0606

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DA SILVA

Advogados

LUCIANO CARLOS

OAB: 423594/SP

CPF *75.***.*97-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 15:12

    Homologado o Cálculo

  • 12/05/2025 14:28

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2025 13:50

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Carlos (OAB 423594/SP) Processo 7000014-41.2010.8.26.0606 - Execução da Pena - Exectdo: Luiz Antonio da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 21 DIAS, em relação ao sentenciado Luiz Antonio da Silva, MT: 285646, RG: 35.175.221-3, RGC: 35175221, RJI: 170162605-11, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

  • 01/04/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:36

    Declarada a Remição

  • 28/03/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 19:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 13:28

    Homologado o Cálculo

  • 19/12/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:57

    Declarada a Remição

  • 13/11/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:02

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2023 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/12/2023 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2023 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2023 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2023 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/12/2023 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/12/2023 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 04:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 12:19

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 17:22

    Concedida Progressão de regime

  • 16/10/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2023 15:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 05:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 05:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/11/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 17:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/01/2020 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 29/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/12/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/02/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/11/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/11/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2016 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/02/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/12/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/07/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/07/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/05/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 10/04/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/01/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/10/2013 00:00

    Autos no H. C.

  • 09/10/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 09/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/10/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 30/05/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/05/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/02/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 26/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 01/09/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/07/2011 00:00

    Outros

  • 26/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/02/2011 00:00

    Outros

  • 19/01/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/12/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/10/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 27/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/08/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/08/2010 00:00

    Outros

  • 27/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/05/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/05/2010 00:00

    Outros

  • 03/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/11/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/04/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2009 00:00

    Autos com FUNAP

  • 26/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/01/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 01/12/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 14/11/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 22/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/07/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 25/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 28/11/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/11/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/10/2007 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 30/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/11/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/10/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2006 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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