13/05/2025 21:30

Petição Juntada
13/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:53

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 19:01

Petição Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Moreno (OAB 178068/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP) Processo 1001727-46.2024.8.26.0095 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauricio Moreno, Mauricio Moreno - Reqda: Ebazar.com.br LTDA - ME -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
24/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:18

Remetido ao DJE
23/04/2025 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
03/03/2025 17:50

Petição Juntada
19/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:17

Remetido ao DJE
19/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:20

Réplica Juntada
04/02/2025 16:21

Contestação Juntada
21/12/2024 04:00

AR Positivo Juntado
12/12/2024 07:09

Certidão Juntada
11/12/2024 17:11

Carta de Citação Expedida
10/12/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:01

Remetido ao DJE
06/12/2024 18:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/12/2024 15:19

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:11

Petição Juntada
25/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:00

Documento Juntado
25/11/2024 10:00

Documentos de Qualificação Juntados
25/11/2024 10:00

Petição Juntada
25/11/2024 00:30

Remetido ao DJE
22/11/2024 14:04

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 10:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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