TJSP - 0026569-55.2021.8.26.0114

1ª instância - 03 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

LOPES GONCALES E PETITO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 11.448.449/0001-33

Advogados

FERNANDO CESAR LOPES GONCALES

OAB: 196459/SP

CPF *74.***.*90-22

Polo Passivo

Partes

WALTRONICA COMPONENTES ELETRONICOS LTDA

CNPJ: 53.931.804/0001-70

WALTER FARIAS

CPF *20.***.*12-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

MAURICIO SOAVE

OAB: 305864/SP

Terceiro

Partes

IRMA LEAL CARVALHO FARIAS

CPF *61.***.*90-44

PAULINA FERREIRA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA

CNPJ:

Advogados

LUIS FERNANDO GAZZOLI RODRIGUES

OAB: 132192/SP

CPF *89.***.*12-90

MAURICIO SOAVE

OAB: 305864/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2025 10:13

    Mudança de Magistrado

  • 22/05/2025 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 19:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 18:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2025 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Mauricio Soave (OAB 305864/SP) Processo 0026569-55.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lopes Gonçales e Petito Sociedade de Advogados - Exectdo: Walter Farias -

    Vistos.

    Insurge-se o executado WALTER FARIAS contra a constrição de valores, aduzindo, em suma, que recaiu sobre seu salário/aposentadoria, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC.

    A impugnação comporta acolhimento.

    Conforme consta do ofício Sisbajud de fls. 237, restou bloqueada o total de R$ 2.593,78 em conta corrente mantida pelo impugnante no Banco Itaú.

    Da análise do extrato da conta (fls. 258), resta claro que o bloqueio recaiu sobre a aposentadoria do impugnante recebida em 06/02/2025, 06/03/25, no valor de R$ 2.575,48.

    Como cediço, fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, o legislador protegeu as verbas salariais, atribuindo-lhes a condição de impenhoráveis, com vistas a assegurar o mínimo existencial ao devedor.Dessa forma, reconhecida a natureza alimentar da quantia de R$ 2.593,78, libere-se ao impugnante, com celeridade, bem como, interrompa-se o bloqueio reiterado (teimosinha).

    Caso já tenha ocorrido a transferência do montante bloqueado, ora liberado por esta decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos moldes do Comunicado Conjunto 915/2019, disponibilizado no DJE, aos 10/07/2019, determino ao patrono do executado, que proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico) para fins de levantamento do valor depositado nos presentes autos.

    Cadastre a serventia a peticionária de fls. 266 como terceira interessada e seu advogado para fins de recebimento de intimações.

    Manifeste-se a exequente sobre o requerimento da terceira interessada acerca do levantamento da penhora no rosto dos autos, prazo de 15 dias.

    Após, conclusos para deliberação.

    Intime-se.

  • 23/04/2025 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 13:45

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 01/04/2025 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 19:32

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 15:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/12/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2024 18:18

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/11/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2024 10:10

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2024 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 00:32

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2024 18:04

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2024 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 03:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2023 17:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 16:26

    Mudança de Magistrado

  • 09/06/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 06:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2022 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2022 21:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/09/2022 21:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/09/2022 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 21:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2022 21:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/08/2022 09:29

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2022 09:28

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2022 09:28

    Expedição de Carta.

  • 11/08/2022 09:28

    Expedição de Carta.

  • 10/08/2022 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2022 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2022 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 14:07

    Protocolo Juntado

  • 05/07/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 11:56

    Penhora Deferida

  • 01/07/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 02:54

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2022 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 10:20

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2022 10:19

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2022 05:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2022 16:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/03/2022 18:34

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2022 23:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 17:40

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2021 17:39

    Decisão

  • 22/11/2021 20:17

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 20:14

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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