TJSP - 0000490-76.2024.8.26.0294
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelsio de Ramos Filho (OAB 170457/SP) Processo 0000490-76.2024.8.26.0294 - Comunicado de Mandado de Prisão - Réu: MIGUEL NOVAKOVSKI HARDT - Trata-se de expediente instaurado perante o D.
Juízo de Plantão Judiciário para realização de audiência de custódia, em cumprimento aos termos do Comunicado CG nº 1474/2020, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente à comunicação de cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor de MIGUEL NOVAKOVSKI HARDT.
Os autos deverão seguir o procedimento previsto no item nº 5, do Comunicado CG nº 1474/2020: "Com o recebimento do expediente, as Unidades Judiciais deverão providenciar a juntada das cópias das peças aos autos físicos ou copiá-las para os autos digitais, com o lançamento da movimentação de baixa nº 61615, arquivando-se".
Concluiu-se, portanto, que este expediente está dispensado do apensamento aos autos do processo de execução criminal em que foi expedida a ordem de encarceramento, notadamente porque se destinou a avaliar as condições e termos da diligência que resultou no cumprimento do mandado de prisão e, tendo alcançado sua finalidade, não guarda qualquer relação de dependência com a execução da reprimenda objeto dos autos principais.
Assim, considerando que a regularidade da prisão já fora analisada pelo MD.
Juízo responsável pela Audiência de Custódia, e que cópia do mandado de prisão cumprido fora juntada nos autos principais, bem como não há outra medida a ser adotada nesta seara processual, determino o ARQUIVAMENTO deste expediente.
Dê-se ciência ao MP. -
01/04/2025 11:04
Arquivado Definitivamente
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01/04/2025 06:19
Remetido ao DJE
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31/03/2025 14:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/03/2025 12:36
Conclusos para decisão
-
29/03/2025 12:21
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
29/03/2025 12:21
Redistribuição de Processo - Saída
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29/03/2025 12:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/03/2025 13:41
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
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25/03/2025 11:58
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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25/03/2025 11:57
Certidão de Cartório Expedida
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25/03/2025 11:55
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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25/11/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
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25/11/2024 00:17
Remetido ao DJE
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22/11/2024 16:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
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21/11/2024 15:00
Conclusos para decisão
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14/08/2024 11:55
Conclusos para despacho
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10/07/2024 21:04
Petição Juntada
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04/07/2024 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2024 00:12
Remetido ao DJE
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02/07/2024 17:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 17:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/07/2024 17:17
Certidão de Honorários Expedida
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02/07/2024 17:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 17:16
Ofício Juntado
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02/07/2024 17:15
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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27/06/2024 14:30
Termo de Audiência Expedido
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27/06/2024 13:15
Ofício Juntado
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27/06/2024 11:57
Audiência de Custódia
-
27/06/2024 09:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/06/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/06/2024 09:37
Documento Juntado
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27/06/2024 09:37
Documento Juntado
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27/06/2024 09:37
Folha de Antecedentes Juntada
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27/06/2024 09:37
Certidão Criminal Juntada
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27/06/2024 09:37
Requisição IML Juntado
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27/06/2024 09:37
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
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27/06/2024 09:37
Boletim de Ocorrência Juntado
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27/06/2024 09:29
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2025
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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