07/05/2025 14:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:27

Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado
30/04/2025 05:59

Remetido ao DJE
29/04/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:24

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/04/2025 14:24

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Henrique Andrade Sirqueira Reis (OAB 414389/SP) Processo 0017595-63.2020.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Fatto Momentos - Exectda: Carmen Moreira da Silva -

Vistos.

Chamo o feito a ordem a fim de sanar erro material na decisão de fls.363.

Compulsando os autos, verifico que às fls. 374, pelo relatório de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, foi bloqueado um total de R$1.662,79 na conta da executada Carmem moreira, sendo que deste valor, R$1.036,36 foi bloqueado no Banco Bradesco (07/02/25) e R$626,43 no Banco Satander (27/02/25).

Verifico também que tais valores foram apenas bloqueados e não transferidos ainda para a conta judicial vinculada a este processo.

Desta forma, providencie a serventia o desbloqueio do valor total de R$1.662,79 bloqueado na conta da executada, conforme o extrato do sisbajud.

Assim, reconhecida a natureza alimentar da quantia apontada, libere-se à impugnante, com celeridade, bem como, interrompa-se o bloqueio reiterado (teimosinha) em suas contas bancárias.

Manifeste-se o exequente nos termos do prosseguimento.

Inerte a parte interessada, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil.

Intime-se.
28/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
25/04/2025 16:02

Decisão Determinação
25/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edvaldo Roberto Baldo de Aquino (OAB 354511/SP), Henrique Andrade Sirqueira Reis (OAB 414389/SP) Processo 0017595-63.2020.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Residencial Fatto Momentos - Exectda: Carmen Moreira da Silva -

Vistos. 1.

Ante a documentação apresentada, estando a executada representada por advogado conveniado pelo convênio DPE e OAB/SP, fls.261/236 defiro à executada os benefícios da gratuidade judiciária. 2.

Insurge-se a executada contra a constrição de valores, aduzindo, em suma, que recaiu sobre seu salário, impenhorável nos termos do art. 833, IV, do CPC.

A impugnação comporta acolhimento.

Conforme consta do ofício Sisbajud de fls. 347, restou bloqueada o total de R$ 2.269,69 em conta corrente mantida pelo impugnante no Banco Santander e R$ 627,40 no Banco Bradesco.

Da análise do extrato da conta (335/337), resta claro que o bloqueio recaiu sobre o salário da impugnante recebido como Crédito de salário em 31/01/2025, e também em 27/02/2025.

Como cediço, fundamentado no princípio da dignidade da pessoa humana, o legislador protegeu as verbas salariais, atribuindo-lhes a condição de impenhoráveis, com vistas a assegurar o mínimo existencial ao devedor.Dessa forma, reconhecida a natureza alimentar da quantia de R$ 2.897,09, libere-se à impugnante, com celeridade, bem como, interrompa-se o bloqueio reiterado ( teimosinha).

Caso já tenha ocorrido a transferência do montante bloqueado, ora liberado por esta decisão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos moldes do Comunicado Conjunto 915/2019, disponibilizado no DJE, aos 10/07/2019, determino ao patrono da executada, que proceda ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico) para fins de levantamento do valor depositado nos presentes autos.

Intime-se.
23/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:57

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:46

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
03/04/2025 15:45

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
28/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:36

Remetido ao DJE
26/03/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 12:01

Remetido ao DJE
21/03/2025 11:51

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:50

Documento Sigiloso Juntado
21/03/2025 11:49

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/03/2025 11:49

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/03/2025 11:49

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
12/03/2025 05:27

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
07/03/2025 12:25

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:29

Petição Juntada
28/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:30

Remetido ao DJE
28/02/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 13:15

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 10:50

Documento Juntado
26/02/2025 10:33

Documento Juntado
25/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:38

Remetido ao DJE
24/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
24/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 10:39

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 11:36

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2025 11:36

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2025 11:36

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2025 11:36

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/02/2025 11:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/02/2025 12:25

Petição Juntada
17/12/2024 14:20

Bloqueio/penhora on line
17/12/2024 09:20

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:05

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
28/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:04

Remetido ao DJE
27/11/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 10:32

Conclusos para decisão
09/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
06/09/2024 16:35

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
29/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:30

Remetido ao DJE
28/08/2024 13:30

Remetido ao DJE
28/08/2024 12:14

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/08/2024 12:14

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/08/2024 12:14

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/08/2024 12:14

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
28/08/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 12:35

Petição Juntada
24/07/2024 16:33

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/05/2024 14:02

Bloqueio/penhora on line
03/05/2024 21:22

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:16

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
26/04/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:01

Remetido ao DJE
25/04/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2024 10:29

Mandado Juntado
03/04/2024 10:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2024 16:53

Mandado Expedido
01/02/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:05

Remetido ao DJE
30/01/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 09:59

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:15

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
10/01/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:22

Remetido ao DJE
08/01/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/12/2023 18:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
14/11/2023 06:44

Certidão Juntada
13/11/2023 14:29

Carta de Intimação Expedida
10/11/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 06:16

Petição Juntada
13/09/2023 21:47

Comprovante de Depósito Juntada
12/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 12:00

Remetido ao DJE
07/09/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/09/2023 10:44

Documento Juntado
07/09/2023 10:43

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/08/2023 15:40

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/07/2023 19:10

Bloqueio/penhora on line
13/07/2023 20:27

Conclusos para decisão
22/04/2023 03:12

Suspensão do Prazo
09/04/2023 22:48

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
29/03/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:36

Remetido ao DJE
27/03/2023 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2023 06:07

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
18/02/2023 21:22

Suspensão do Prazo
16/02/2023 14:55

Petição Juntada
07/02/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 10:30

Remetido ao DJE
06/02/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 12:33

Mandado Juntado
12/12/2022 12:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/11/2022 09:42

Mandado Expedido
03/11/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 16:00

Petição Juntada
21/09/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 10:30

Remetido ao DJE
20/09/2022 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2022 21:47

AR Positivo Juntado
31/08/2022 10:25

Carta de Intimação Expedida
31/08/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:08

Remetido ao DJE
29/08/2022 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 14:02

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:55

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/07/2022 15:37

Pedido de Desarquivamento Juntado
01/07/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2022 10:45

Remetido ao DJE
30/06/2022 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022 14:09

Petição Juntada
06/05/2022 12:24

Arquivado Provisoriamente
06/05/2022 12:24

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:11

Remetido ao DJE
11/03/2022 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2022 18:05

Ofício Juntado
11/02/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 05:42

Remetido ao DJE
09/02/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2022 06:06

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:10

Remetido ao DJE
04/02/2022 14:06

Ofício Juntado
04/02/2022 13:57

Proferido Despacho
04/02/2022 12:03

Conclusos para despacho
14/01/2022 18:40

Petição Juntada
03/12/2021 01:48

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021 05:08

Remetido ao DJE
01/12/2021 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2021 18:36

Ofício Juntado
18/11/2021 11:36

Ofício Juntado
12/11/2021 15:41

Petição Juntada
12/11/2021 15:14

Ofício Juntado
10/11/2021 07:36

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 18:52

Ofício Juntado
09/11/2021 00:19

Remetido ao DJE
08/11/2021 17:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2021 17:23

Ofício Juntado
26/10/2021 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 14:25

Remetido ao DJE
22/10/2021 17:45

Petição Juntada
22/10/2021 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2021 15:00

Ofício Juntado
20/10/2021 17:14

Ofício Juntado
06/10/2021 08:03

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 10:04

Remetido ao DJE
04/10/2021 09:19

Protocolo Juntado
01/10/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:10

Petição Juntada
24/08/2021 11:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 09:18

Remetido ao DJE
20/08/2021 10:59

Ofício Juntado
19/08/2021 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2021 17:28

Ofício Juntado
05/08/2021 13:10

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:25

Petição Juntada
29/07/2021 11:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 10:12

Remetido ao DJE
26/07/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2021 17:37

Petição Juntada
01/07/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2021 12:02

Remetido ao DJE
30/06/2021 11:34

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 16:47

Decisão
29/06/2021 11:23

Remetido ao DJE
25/06/2021 17:29

Conclusos para despacho
25/06/2021 14:38

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
25/06/2021 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2021 12:46

Ofício Juntado
22/06/2021 15:22

Ofício Juntado
22/06/2021 11:40

Ofício Juntado
11/06/2021 08:51

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 07:52

Remetido ao DJE
09/06/2021 10:18

Protocolo Juntado
07/06/2021 13:36

Bloqueio/penhora on line
02/06/2021 18:19

Conclusos para despacho
02/06/2021 15:10

Petição Juntada
14/05/2021 13:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2021 09:03

Remetido ao DJE
11/05/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2021 15:01

AR Positivo Juntado
31/03/2021 12:00

Carta de Intimação Expedida
30/03/2021 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 16:42

Petição Juntada
09/03/2021 11:56

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 12:15

Remetido ao DJE
05/03/2021 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2021 09:19

Comprovante de Depósito Juntada
05/03/2021 09:19

Ofício Juntado
01/03/2021 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2021 07:30

Remetido ao DJE
25/02/2021 09:42

Protocolo Juntado
24/02/2021 10:46

Bloqueio/penhora on line
23/02/2021 13:38

Conclusos para decisão
19/02/2021 09:57

Pedido de Penhora Juntado
10/02/2021 10:27

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 06:44

Remetido ao DJE
05/02/2021 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2020 11:27

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2020 21:23

Remetido ao DJE
09/11/2020 13:25

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2020 10:44

Decisão
09/09/2020 10:06

Conclusos para despacho
09/09/2020 09:52

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2020 10:38

Petição Juntada
17/08/2020 22:03

AR Positivo Juntado
10/08/2020 10:26

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2020 11:21

Remetido ao DJE
05/08/2020 13:52

Carta de Intimação Expedida
05/08/2020 13:51

Decisão
04/08/2020 17:31

Conclusos para despacho
04/08/2020 17:29

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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