30/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:13

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:33

Prazo
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 22:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 16:39

Prazo
12/05/2025 16:39

Prazo
12/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/05/2025 23:10

Acórdão registrado
07/05/2025 22:08

Julgado virtualmente
06/05/2025 18:12

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 11:58

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:20

Prazo
18/04/2025 12:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/04/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/04/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 21:14

Despacho
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:57

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/04/2025 10:04

Processo Cadastrado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosemari Atui (OAB 135736/SP) Processo 0003222-91.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: SERGIO LUIZ PRESTES DA SILVA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
01/04/2025 10:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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