12/05/2025 05:17

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:09

AR Positivo Juntado
11/04/2025 04:06

AR Positivo Juntado
09/04/2025 11:39

Contestação Juntada
04/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 08:19

Certidão Juntada
03/04/2025 08:19

Certidão Juntada
03/04/2025 01:32

Remetido ao DJE
02/04/2025 16:30

Carta de Citação Expedida
02/04/2025 16:30

Carta de Citação Expedida
02/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:47

Audiência de Conciliação
01/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Tolaine do Amaral Almeida (OAB 218330/SP) Processo 1004678-75.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Agripino Santos Figueiredo - Designe-se audiência de conciliação que será realizada por conciliador sob orientação do Juiz de Direito, (art. 22,caput e §2 º da Lei 9.099/95).

Obtida a conciliação, ela será reduzida por escrito e homologada pelo Juiz de Direito mediante sentença que terá eficácia de título executivo judicial.

Cite(m)-se nos termos do art. 18 da Lei 9099/95.

Anote-se que em caso de não localização do(s) requerido(s) e não indicação imediata de novo endereço para diligência, o feito poderá extinto na sequência, uma vez vedada citação por hora certa e por edital, anotando-se a possibilidade de aplicação subsidiária do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95 (Enunciado 161 do Fonaje) Os prazos processuais contam-se da data da intimação - ou da ciência do ato respectivo - e não da juntada do comprovante/mandado da intimação (Enunciado 13 do Fonaje).

A perícia é incompatível e afasta a competência dos Juizados Especiais, nos termos do Enunciado 6 do FOJESP.

Int.

Piracicaba, SP., 28 de março de 2025 Luiz Augusto Barrichello Neto
31/03/2025 12:34

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:25

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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