19/05/2025 15:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
19/05/2025 15:24

Baixa Definitiva
19/05/2025 15:23

Expedido Certidão
26/04/2025 17:33

Prazo
26/04/2025 17:33

Prazo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 14:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/04/2025 12:29

Expedido Certidão
24/04/2025 12:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/04/2025 11:23

Expedido Certidão
22/04/2025 16:22

Expedido Certidão
22/04/2025 15:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/04/2025 21:03

Acórdão registrado
21/04/2025 19:25

Julgado virtualmente
15/04/2025 18:37

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 18:49

Conclusos para o Relator
11/04/2025 18:46

Recebidos os autos do MP
11/04/2025 18:16

Juntada de petição
11/04/2025 18:16

Expedido Termo
11/04/2025 18:16

Expedido Termo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusão ao Relator
07/04/2025 09:09

Expedido Certidão
07/04/2025 09:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 11:46

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/04/2025 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
03/04/2025 08:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/04/2025 15:05

Processo Cadastrado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0001803-36.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: MATHEUS ROSA VIEIRA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
01/04/2025 15:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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