02/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:08

Não Admissão
24/06/2025 08:25

Conclusos para despacho
24/06/2025 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2025 21:41

Suspensão do Prazo
25/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), João Felipe Artioli (OAB 284178/SP), Tamara Henriqueta da Silva Ojeda (OAB 356557/SP), Dayana Faria Nogueira (OAB 426582/SP) Processo 0001357-27.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Thaís Helena Bassi - Exectdo: Banco Original S.a -

Vistos.

Petição de fls. 270/283: A princípio, como se denota do feito, a matéria veiculada a título de impugnação ao cumprimento de sentença encontra-se no rol do artigo 52, inciso XI, da Lei n. 9.099/95, em sua alínea b.

Assim, mostra-se equivocada a via processual optada para indicar o excesso de execução, o que deveria ter sido feito mediante embargos à execução, com a correspondente garantia do juízo, por meio do depósito do importe total da execução.

Nesse vértice, como a oposição de embargos exige a prévia garantia do débito exequendo, conforme entendimento consolidado pelo Enunciado 117 do FONAJE (É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial), concedo o prazo de 15 dias para que a parte embargante proceda à garantia do juízo, sob pena de não conhecimento da manifestação.

Intime-se.
24/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
22/01/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:16

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 17:05

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
05/10/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 10:03

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 15:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:41

Evoluída a classe de 10980 para 156
14/08/2024 17:59

Conclusos para despacho
14/08/2024 17:58

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:29

Conclusos para despacho
22/04/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:30

Conclusos para decisão
14/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 09:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:01

Conclusos para decisão
27/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
27/02/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 17:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/02/2024 10:25

Conclusos para despacho
19/02/2024 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:52

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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