TJSP - 0002084-64.2016.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHARLES HENRIQUE XAVIER DE FREITAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GABRIELA NESPOLO

OAB: 472203/SP

CPF *58.***.*10-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 10:33

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 10:21

    Homologado o Cálculo

  • 08/05/2025 14:55

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 14:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 14:48

    Expedição de documento

  • 03/05/2025 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2025 15:05

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 16/04/2025 17:54

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 09/04/2025 00:05

    Recurso Interposto

  • 02/04/2025 04:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP) Processo 0002084-64.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Charles Henrique Xavier de Freitas - Com relação ao sentenciado Charles Henrique Xavier de Freitas, MTR: 797.155-9, RG: 40760830, RGC: 71104474, RJI: 170364344-18, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, indefiro o pedido de remição.

  • 01/04/2025 06:20

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 06:20

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 16:03

    Declarada a Remição

  • 31/03/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 12:18

    Expedição de documento

  • 07/03/2025 08:07

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 05/03/2025 10:57

    Petição Juntada

  • 04/03/2025 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2025 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2025 16:36

    Petição Juntada

  • 05/02/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 05:37

    Remetido ao DJE

  • 03/02/2025 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 16:40

    Declarada a Remição

  • 31/01/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 15:21

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:34

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2024 00:26

    Remetido ao DJE

  • 03/12/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:15

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2024 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2024 21:46

    Petição Juntada

  • 22/10/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/10/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 19:46

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 16:16

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 23/09/2024 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/09/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 10:29

    Homologado o Cálculo

  • 20/09/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 14:07

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 14:07

    Expedição de documento

  • 11/09/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 06:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 06:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 06:43

    Declarada a Remição

  • 09/09/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 20:26

    Petição Juntada

  • 23/08/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:20

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 22:49

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2024 16:57

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 08:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 18/04/2024 08:58

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 17/04/2024 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 09:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 09:50

    Homologado o Cálculo

  • 16/04/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 13:23

    Documento Juntado

  • 10/04/2024 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 11:25

    Declarada a Remição

  • 10/04/2024 10:28

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 20:04

    Petição Juntada

  • 26/03/2024 09:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2024 13:32

    Petição Juntada

  • 16/03/2024 03:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/03/2024 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 11:52

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 20:45

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 02:17

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/11/2023 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 15:40

    Expedição de documento

  • 24/11/2023 14:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/11/2023 13:51

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 17:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 17:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 17:29

    Declarada a Remição

  • 14/11/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 20:39

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2023 12:51

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 12:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 12:52

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 12:51

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2022 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2022 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 17:17

    Petição Juntada

  • 31/01/2022 08:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/01/2022 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/01/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 17:10

    Documento Juntado

  • 17/12/2021 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 21:31

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:28

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 08:58

    Documento Juntado

  • 19/12/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 27/08/2019 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 21:15

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2019 16:38

    Expedição de documento

  • 30/05/2019 15:55

    Petição Juntada

  • 29/05/2019 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2019 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2019 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2019 15:21

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/05/2019 11:28

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 15:35

    Petição Juntada

  • 16/05/2019 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2019 18:55

    Petição Juntada

  • 15/05/2019 09:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2019 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2019 16:47

    Decisão

  • 13/05/2019 16:15

    Falta Grave Juntada

  • 13/05/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 13:37

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 07:25

    Petição Juntada

  • 29/04/2019 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2019 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2019 18:55

    Petição Juntada

  • 25/04/2019 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2019 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 14:34

    Falta Grave Juntada

  • 27/02/2019 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2018 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2018 15:22

    Expedição de documento

  • 29/10/2018 15:05

    Petição Juntada

  • 24/10/2018 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2018 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2018 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2018 14:46

    Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

  • 19/05/2018 14:46

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 08/05/2018 12:00

    Expedição de documento

  • 08/05/2018 09:21

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/05/2018 09:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/05/2018 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/05/2018 09:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/05/2018 18:31

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/05/2018 17:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2018 13:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/05/2018 16:34

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 16:34

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/04/2018 15:05

    Petição Juntada

  • 17/08/2017 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2017 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2017 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2017 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2017 16:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 16/08/2017 17:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/08/2017 17:00

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2017 18:06

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2017 10:06

    Petição Juntada

  • 08/08/2017 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2017 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2017 17:18

    Petição Juntada

  • 02/08/2017 10:42

    Apensado ao processo

  • 02/08/2017 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2017 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2017 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2017 10:36

    Expedição de documento

  • 23/07/2017 09:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/07/2017 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2017 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2017 08:51

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 31/01/2017 14:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/01/2017 16:26

    Decisão

  • 28/01/2017 11:06

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2017 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2016 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2016 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2016 11:38

    Petição Juntada

  • 09/09/2016 17:12

    Ofício Expedido

  • 09/09/2016 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2016 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2016 11:58

    Expedição de documento

  • 31/08/2016 08:57

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/08/2016 08:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/08/2016 08:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/08/2016 23:35

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2016 10:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/08/2016 10:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/08/2016 10:01

    Ofício Expedido

  • 04/08/2016 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 17:14

    Certidão Carcerária Juntada

  • 04/08/2016 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2016 16:59

    Documento Juntado

  • 15/03/2016 16:25

    Sentença Digitalizada

  • 15/03/2016 16:25

    Interrogatório do Executado na Polícia e em Juízo Juntados

  • 15/03/2016 16:25

    Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria Juntados

  • 15/03/2016 16:25

    Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados

  • 15/03/2016 16:25

    Planilha/Auto de Qualificação/FA e respectivas Certidões Juntados

  • 15/03/2016 16:25

    Auto de Prisão em Flagrante Juntado

  • 15/03/2016 16:25

    Guia Juntada

  • 15/03/2016 15:50

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2018

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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