03/07/2025 05:06

Suspensão do Prazo
24/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Angelo Gabriel dos Santos Silva (OAB 377580/SP), Emerson Pinho Serratini (OAB 391922/SP) Processo 1027460-88.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Keisa Mariane da Silva - Reqdo: Sala Vip Móveis e Decorações Ltda. - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 16:01

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2024 05:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 08:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/06/2024 09:28

Conclusos para julgamento
04/06/2024 22:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 11:01

Julgada Procedente a Ação
29/04/2024 16:18

Mudança de Magistrado
15/04/2024 16:41

Conclusos para julgamento
14/03/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 14:21

Conclusos para despacho
27/10/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 05:33

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 08:19

Expedição de Carta.
14/09/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 17:21

Expedição de Carta.
26/06/2023 17:20

Recebida a Petição Inicial
26/06/2023 15:19

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:18

Conclusos para decisão
22/06/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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