TJSP - 1004594-81.2015.8.26.0271
1ª instância - 01 Civel de Itapevi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:45
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 18:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2025 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 13:05
Desapensado do processo
-
10/04/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 18:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/04/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 19:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fausto Luis Esteves de Oliveira (OAB 103079/SP), Jose Daldete Sindeaux de Lima (OAB 213425/SP), Fernanda Dantas de Oliveira Brugnaro (OAB 243459/SP), Bruno Omelczuk Grisafi (OAB 430913/SP), FRANCIS PATRICK KIETZER (OAB 18723/SC) Processo 1004594-81.2015.8.26.0271 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Daldete Sindeaux de Lima, Jose Daldete Sindeaux de Lima -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos.
No mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar omissão. 1.
Fls. 2088/2089: Nego o pedido do exequente de proibir que a VBM Adm e Participações Ltda. se manifeste nestes autos, tendo em vista que, inegavelmente, ocupa a posição de terceira interessada.
Além disso, a VBM noticiou nestes autos que foi dado provimento ao recurso de apelação interposto em face da sentença prolatada nos embargos de terceiro nº 1005518-14.2023.8.26.0271, reconhecendo o domínio legítimo desta sobre o bem penhorado, apesar da ausência de averbação na matrícula, bem como a prevalência do mérito sobre a matéria processual quando se trata de direito de propriedade.
Em consequência, o acórdão determinou a anulação da penhora dos locatícios (fls. 2155/2158). 2.
Fls. 2119/2122: Depreende-se do acórdão prolatado nos embargos de terceiro n. 1005518-14.2023.8.26.0271 que não foi acolhida a tese de simulação e fraude à execução, sob o fundamento de ausência de comprovação, com determinação de levantamento da penhora e restituição de valores.
Tem-se que os argumentos apresentados nas contrarrazões do recurso de apelação são os mesmos que embasam o pedido de reconhecimento de fraude à execução, a qual exige a intimação dos terceiros envolvidos para que apresentem embargos de terceiro.
Assim é que, em se tratando de matéria enfrentada por este E.
Tribunal nos autos do processo n. 1005518-14.2023.8.26.0271, tendo sido dado provimento aos embargos de terceiro ajuizados pela VBM, reconhecendo o domínio desta sobre o bem, conclui-se pela perda do objeto, nestes autos, da pretensão de ver reconhecida a ineficácia do negócio jurídico. 3.
Fls. 2258/2261: Determino a expedição de ofício para levantamento da penhora averbada na matrícula do imóvel.
Servirá a presente decisão como OFÍCIO/MANDADO a ser impressa e encaminhada pela parte interessada.
No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, a respeito da petição de fls. 2258/2261.
Consigne-se que, na decisão de fls. 2141/2145, foi determinada a anotação de penhora no rosto destes autos, referente à dívida trabalhista reconhecida no processo 0010736-19.2015.5.15.0096, no importe de R$ 90.535,86, atualizado até 29/02/2024, que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí TRT da 15ª Região, em desfavor do executado Brascargo Logística e Transportes Ltda.
Deste modo, deve-se reservar a quantia de R$ 90.535,86 do valor depositado na conta judicial n. 3500112601659, oriunda do processo n. 0002059-75.2010.8.26.0271, da 2ª Vara Cível, sendo crédito da Brascargo, que figurava como requerente.
Providencie o Cartório a transferência da quantia de R$ 90.535,86, atualizada até 29/02/2024, para conta judicial vinculada ao processo n. 0010736-19.2015.5.15.0096, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Jundiaí (fls. 944/952).
No mais e por fim, quanto ao pleito de levantamento da quantia remanescente existente na conta judicial n. 3500112601659, bem como de restituição dos valores anteriormente levantados a título de locatícios, consigno ter restado determinada no v.
Acórdão supramencionado a devolução dos valores ao embargante, devidamente corrigidos, de modo que caberá à terceira interessada promover, se o caso, incidente de cumprimento de sentença, a ser processado nos autos dos embargos de terceiro.
Intimem-se. -
02/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 08:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 14:07
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 21:27
Suspensão do Prazo
-
25/02/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 16:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/01/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 19:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 02:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 13:43
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 13:24
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 06:42
Autos no Prazo
-
08/10/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 06:39
Remetido ao DJE para Republicação
-
07/10/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 15:17
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 12:25
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 16:41
Conclusos para decisão
-
08/08/2024 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 15:44
Ato ordinatório
-
01/08/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 16:15
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2024 11:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2024 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 21:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 11:32
Conclusos para decisão
-
02/04/2024 22:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/04/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 00:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2024 10:44
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 10:59
Apensado ao processo
-
21/02/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 21:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2023 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/08/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 16:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 09:13
Apensado ao processo
-
11/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2023 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
07/06/2023 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2023 16:45
Juntada de Mandado
-
07/06/2023 16:45
Juntada de Mandado
-
07/06/2023 16:45
Juntada de Mandado
-
07/06/2023 16:44
Juntada de Mandado
-
07/06/2023 16:44
Juntada de Mandado
-
07/06/2023 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/06/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 16:01
Apensado ao processo
-
31/05/2023 16:00
Incidente Processual Instaurado
-
31/05/2023 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
30/05/2023 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:51
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:50
Expedição de Mandado.
-
29/05/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 13:24
Ato ordinatório
-
29/05/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 10:39
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2023 09:23
Ato ordinatório
-
25/05/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 10:24
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 14:09
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 11:59
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2023 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
20/01/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2022 11:43
Conclusos para decisão
-
09/09/2022 14:19
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 10:14
Expedição de Ofício.
-
08/09/2022 11:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 12:56
Juntada de Ofício
-
26/08/2022 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 10:10
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2022 11:25
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 17:44
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 14:40
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 14:39
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2022 10:25
Proferido Despacho
-
16/02/2022 17:59
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 15:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2021 16:08
Decisão
-
17/11/2021 19:25
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 09:30
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2021 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2021 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2021 15:26
Proferido Despacho
-
22/09/2021 14:48
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 12:17
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2021 19:13
Decisão
-
14/04/2021 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2021 10:46
Conclusos para decisão
-
26/03/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 15:55
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/03/2021 21:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2020 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2020 23:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2020 09:38
Arquivado Provisoriamente
-
31/07/2020 15:20
Proferido Despacho
-
08/07/2020 04:26
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 04:25
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 11:46
Apensado ao processo
-
03/06/2020 02:59
Suspensão do Prazo
-
29/05/2020 14:07
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 14:05
Expedição de Certidão.
-
29/05/2020 13:55
Apensado ao processo
-
20/05/2020 13:27
Apensado ao processo
-
15/05/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2020 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2020 22:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2020 08:39
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
12/05/2020 22:40
Decisão
-
12/05/2020 16:25
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 18:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2018 13:39
Arquivado Provisoriamente
-
31/10/2018 13:37
Expedição de Certidão.
-
17/10/2018 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2018 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2018 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2018 17:05
Decisão
-
11/09/2018 12:21
Conclusos para decisão
-
03/08/2018 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2018 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2018 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2018 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2018 09:23
Proferido Despacho
-
31/07/2018 11:38
Conclusos para decisão
-
13/07/2018 11:53
Expedição de Certidão.
-
27/06/2018 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2018 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2018 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2018 11:26
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 09:10
Proferido Despacho
-
25/06/2018 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2018 00:36
Suspensão do Prazo
-
15/05/2018 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2018 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2018 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2018 15:36
Ato ordinatório
-
20/04/2018 12:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2018 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2018 14:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2018 22:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2018 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2018 17:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2018 18:24
Expedição de Carta.
-
03/04/2018 18:24
Expedição de Carta.
-
03/04/2018 18:24
Expedição de Carta.
-
03/04/2018 18:24
Expedição de Carta.
-
03/04/2018 18:24
Expedição de Carta.
-
03/04/2018 18:23
Expedição de Carta.
-
03/04/2018 18:23
Expedição de Carta.
-
13/03/2018 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2018 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2018 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2018 09:35
Proferido Despacho
-
08/03/2018 12:21
Conclusos para decisão
-
20/12/2017 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2017 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 20:30
Decisão
-
16/11/2017 17:38
Conclusos para decisão
-
16/11/2017 15:13
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2017 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2017 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2017 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2017 09:23
Proferido Despacho
-
05/09/2017 11:52
Conclusos para decisão
-
19/07/2017 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2017 15:24
Juntada de Ofício
-
08/07/2017 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2017 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2017 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2017 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2017 11:52
Expedição de Certidão.
-
21/06/2017 18:32
Expedição de Ofício.
-
20/06/2017 19:41
Decisão
-
07/06/2017 11:24
Conclusos para decisão
-
04/05/2017 15:16
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
03/05/2017 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2017 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2017 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2017 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2017 18:37
Decisão
-
26/04/2017 13:17
Conclusos para decisão
-
17/03/2017 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2017 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2017 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2017 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2017 14:25
Decisão
-
22/02/2017 17:29
Conclusos para decisão
-
15/02/2017 22:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2016 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2016 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2016 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2016 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2016 17:01
Proferido Despacho
-
31/10/2016 14:45
Conclusos para decisão
-
04/10/2016 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2016 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2016 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2016 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2016 14:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2016 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2016 10:58
Decisão
-
19/08/2016 16:29
Conclusos para decisão
-
29/06/2016 17:54
Conclusos para despacho
-
29/06/2016 00:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2016 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2016 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2016 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2016 13:41
Ato ordinatório
-
17/06/2016 13:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2016 13:38
Juntada de Mandado
-
25/05/2016 19:48
Expedição de Mandado.
-
25/05/2016 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2016 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2016 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2016 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2016 19:37
Decisão
-
23/03/2016 15:44
Conclusos para decisão
-
19/02/2016 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2016 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2016 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2016 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2016 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2016 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2016 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2016 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2016 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2016 13:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2016 13:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2016 13:34
Juntada de Mandado
-
23/01/2016 02:52
Suspensão do Prazo
-
19/12/2015 05:35
Suspensão do Prazo
-
25/11/2015 17:09
Expedição de Mandado.
-
25/11/2015 17:08
Expedição de Mandado.
-
25/11/2015 17:00
Expedição de Mandado.
-
03/11/2015 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2015 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2015 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2015 18:54
Proferido Despacho
-
27/10/2015 10:18
Conclusos para despacho
-
27/10/2015 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2015 17:46
Decisão
-
07/10/2015 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2015 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2015 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2015 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2015 19:13
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
24/09/2015 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2015 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2015 10:18
Conclusos para despacho
-
22/09/2015 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/09/2015 18:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/09/2015 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2015 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/09/2015 14:12
Decisão
-
21/09/2015 11:05
Conclusos para despacho
-
17/09/2015 12:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2015
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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