TJSP - 1500340-46.2023.8.26.0394

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Nova Odessa

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIAN MICAEL DA SILVA LIMA

Advogados

CARLOS ANTONIO DE JESUS PAULON

OAB: 327056/SP

CPF *51.***.*52-55

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

SAMUEL HENRIQUE DE SOUZA BONASSI

CPF *65.***.*15-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CHARLENE CRISTINA DE FAVERI

CPF *14.***.*14-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 04:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 09:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2025 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 00:32

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 14:07

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 06/05/2025 13:55

    Documento Juntado

  • 06/05/2025 13:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/04/2025 14:18

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 22/04/2025 14:18

    Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

  • 22/04/2025 14:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/04/2025 12:48

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Antonio de Jesus Paulon (OAB 327056/SP) Processo 1500340-46.2023.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DIAN MICAEL DA SILVA LIMA -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 479-A, §§ 1º ao 4º, das NSCGJ e, considerando a certidão de sentença expedida às fls. 192, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que informe o número do processo da execução da multa penal.

    Após, proceda-se às devidas anotações no histórico de partes, remetendo os autos ao arquivo com as cautelas de praxe.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 09:14

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2025 07:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/03/2025 12:28

    Petição Juntada

  • 26/03/2025 10:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 10:22

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 26/03/2025 10:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2025 15:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/03/2025 14:53

    Ofício Expedido

  • 24/03/2025 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/03/2025 06:22

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 11:38

    Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

  • 14/03/2025 11:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/03/2025 09:49

    Petição Juntada

  • 23/02/2025 08:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/02/2025 10:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2025 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2025 10:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2025 10:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2025 09:57

    Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

  • 18/12/2024 15:06

    Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

  • 18/12/2024 15:03

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/12/2024 15:03

    Mandado Juntado

  • 05/12/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 14:26

    Mandado Expedido

  • 04/12/2024 14:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2024 09:13

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 07:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 15:26

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/11/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 14/11/2024 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2024 15:24

    Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

  • 29/10/2024 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2024 12:55

    Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado

  • 08/10/2024 16:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/10/2024 16:55

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 14:33

    Protocolo Juntado

  • 27/08/2024 14:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/08/2024 09:30

    Ofício Expedido

  • 22/08/2024 09:30

    Ofício Expedido

  • 09/08/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 10:43

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 09:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/08/2024 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 17:02

    Mandado Expedido

  • 07/08/2024 17:01

    Ofício Expedido

  • 07/08/2024 16:57

    Certidão de Honorários Expedida

  • 06/08/2024 16:00

    Início da Execução da Pena

  • 02/08/2024 09:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/08/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 09:12

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 15:22

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 30/07/2024 15:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/07/2024 15:04

    Documento Juntado

  • 13/06/2024 14:44

    Mandado Expedido

  • 12/06/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2024 16:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/04/2024 09:43

    Mandado Expedido

  • 03/04/2024 11:47

    Termo Expedido

  • 03/04/2024 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/04/2024 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 00:23

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 14:33

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 23/02/2024 15:21

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/02/2024 15:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:43

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/02/2024 14:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2024 14:30

    Ofício Expedido

  • 06/02/2024 11:26

    Evoluída a Classe

  • 06/02/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2024 13:48

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 18:51

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 16:44

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/01/2024 16:44

    Mandado Juntado

  • 29/11/2023 10:44

    Documento Juntado

  • 29/11/2023 10:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/11/2023 10:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/11/2023 10:47

    Ofício Expedido

  • 24/11/2023 09:28

    Mandado Expedido

  • 24/11/2023 09:28

    Mandado de Citação Expedido

  • 23/11/2023 11:53

    Termo Expedido

  • 23/11/2023 11:33

    Ofício Juntado

  • 23/11/2023 11:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 14:35

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 14/11/2023 17:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 06/11/2023 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2023 15:58

    Certidão Criminal Juntada

  • 06/11/2023 15:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2023 13:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/11/2023 13:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/10/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 09:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/10/2023 14:19

    Denúncia Juntada

  • 05/10/2023 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 10:42

    Termo de Audiência Digitalizado

  • 03/10/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 15:07

    Documento Juntado

  • 02/10/2023 15:06

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/09/2023 13:25

    Mandado Expedido

  • 06/09/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 13:29

    Audiência Preliminar

  • 01/09/2023 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 14:58

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 13:10

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 03/07/2023 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 13:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/06/2023 17:35

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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