04/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:47

Ato ordinatório
26/05/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
11/05/2025 16:01

Suspensão do Prazo
21/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Faria Garcia (OAB 466878/SP) Processo 1012813-78.2025.8.26.0224 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeira: Carla de Oliveira Manoel Cei, Ana Paula Cei Lopreato, Iara de Oliveira Cei Bitencourt, Vitor de Oliveira Cei, Samuel de Oliveira Cei, Ana Lucia de Oliveira Cei - Vistos, Defiro os benefícios da gratuidade processual.

Trata-se de pedido de alvará para transferências dos veículos de propriedade do falecido, motocicleta JTA/ Suzuki Intruder125CE, placa OMN3E17, em favor da herdeira Iara de Oliveira Cei Bittencourt, e o veículo Chevrolet Agile LTZ, placa FAK5279, em favor do herdeiro Samuel de Oliveira Cei.

Alegam que a viúva e os herdeiros Carla, Ana Paula e Vítor concordam com transferência dos veículos em favor de Iara e Samuel (fls 3/4).

Concedo o prazo de 15 dias para os requerentes juntarem aos autos certidão de casamento atualizada do falecido ou emitida com data posterior ao seu falecimento.

No mesmo prazo, esclareça o patrono se é o caso de cessão, doação ou renúncia da viúva e dos herdeiros Carla, Ana Paula e Vítor em favor dos herdeiros Iara e Samuel, bem como se pretendem a ratificação em cartório das declarações de fls. 3/4, uma vez que imprescindível a ratificação por termo judicial ou outorga de escritura pública, nos termos da legislação civil.

Int.
01/04/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 20:28

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 09:57

Conclusos para decisão
20/03/2025 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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