26/06/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 10:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
26/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Odirlei Eustaquio Martins (OAB 337160/SP), Nayara Romao Santos (OAB 159276/MG), Alonso Santos Álvares (OAB 246387/SP) Processo 1035141-36.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaqueline Cardodo de Oliveira - Reqdo: Banco Triângulo, Supermercado X Ltda - Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação formuladaporJaqueline Cardoso de Oliveira em face deBancoTriânguloS.A e Supermercado X LTDA.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de: i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C
01/04/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:45

Julgada improcedente a ação
05/03/2025 13:32

Mudança de Magistrado
28/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:54

Conclusos para julgamento
26/02/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:01

Ato ordinatório
29/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 14:57

Conclusos para julgamento
22/10/2024 09:18

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
24/08/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 08:02

Juntada de Certidão
09/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:01

Expedição de Carta.
08/08/2024 17:01

Expedição de Carta.
08/08/2024 13:54

Ato ordinatório
19/07/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:08

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008154-68.2018.8.26.0451

Supermercado Delta Max LTDA

Cosme Jose de Souza

Advogado: Marcelo Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2018 19:52

Exibir Processo

Processo nº 0010831-56.2023.8.26.0502

Justica Publica

Michel Lourenco

Advogado: Suzana Almeida Antunes Florentino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 1003594-41.2025.8.26.0224

Marcia Rosaria dos Santos Melo

Elizete Sizino do Prado

Advogado: Ananda Augusta Goncalves Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0000389-97.2024.8.26.0695

Ewerton Luiz Cunha

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Karina Cibele da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1000258-38.2024.8.26.0394

Antonio Marcos Quinhoneiro

Hospital Samaritano Hortolandia LTDA.

Advogado: Naligia Candido da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2024 18:46

Exibir Processo