26/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:19

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:07

Expedição de Carta.
13/06/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:42

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:09

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:21

Expedição de Carta.
07/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Rodrigo Schiavon Rosatti (OAB 345880/SP) Processo 0018965-96.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Viação dos Campos dos Ouros Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento dos danos materiais suportados pela autora no valor de R$ 4.704,00 (quatro mil setecentos e quatro reais), acrescido de correção monetária desde o efetivo prejuízo e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Isenção de custas e de honorários advocatícios nessa fase, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de: i) 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ii) 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) taxa judiciária Guia DARE-SP referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; na hipótese de ter sido realizada audiência de conciliação presidida por conciliador, nos termos do artigo 13 da Lei 13.140/2015 e artigo 169 do Código de Processo Civil, regulamentados pela Resolução 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser recolhido o valor arbitrado em R$ 78,82, mediante depósito judicial a título de honorários do conciliador; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor da condenação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

As despesas processuais deverão ser recolhidas por Guia FEDTJ (Fundo Especial de Despejas do Tribunal de Justiça), à exceção das diligências de oficial de justiça, com recolhimento mediante GRD.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C
01/04/2025 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:10

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 13:01

Mudança de Magistrado
27/02/2025 12:58

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:21

Juntada de Certidão
18/12/2024 11:23

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 06:15

Juntada de Certidão
14/10/2024 06:14

Juntada de Certidão
11/10/2024 12:44

Expedição de Carta.
11/10/2024 12:44

Expedição de Carta.
10/10/2024 16:31

Ato ordinatório
10/10/2024 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 10:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
29/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
29/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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