27/06/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
11/05/2025 05:41

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tabita Pereira Rocha (OAB 333157/SP), JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) Processo 0002058-55.2023.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Enéas Sirino de Carvalho - Reqdo: BANCO PAN S.A. -

Vistos.

Constato que a sentença de fls. 321/323 julgou procedente o pedido do autor, para: i) declarar a nulidade dos contratos objeto destes autos; ii) determinar o o cancelamento dos contratos nº 771485263-4 e 771485193-3 no valor de R$ 5.712,00; iii) expedir mandado de levantamento dos valores depositados nos autos às fls. 42; Em que pese a sentença não ter mencionado, entendo que o valor a ser levantado pelo requerido, caucionado às fls. 42, deve ter o abatimento das parcelas descontaras no benefício previdenciário da parte autora, conforme os extratos colacionados às fls. 337/349.

Assim, autorizo a compensação dos referidos valores, devendo a parte autora apresentar planilha de cálculos referente aos valores debitados em seu benefício, com o valor total descontado.

Com a apresentação da planilha, intimem-se as partes para apresentar formulário MLE atualizado.

Intime-se.
02/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 07:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 04:32

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:51

Expedição de Carta.
12/03/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2025 15:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/09/2024 12:59

Conclusos para julgamento
28/08/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:43

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
07/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 03:55

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:51

Expedição de Carta.
05/04/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:42

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:14

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
28/12/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 06:47

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:10

Expedição de Carta.
04/12/2023 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 05:07

Suspensão do Prazo
22/11/2023 23:06

Juntada de Petição de contestação
04/11/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 17:07

Expedição de Ofício.
23/10/2023 17:06

Expedição de Carta.
23/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:32

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 16:40

Conclusos para decisão
17/10/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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