16/04/2025 15:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 15:54

Baixa Definitiva
16/04/2025 15:04

Expedido Certidão
27/03/2025 17:45

Prazo
24/03/2025 00:00

Publicado em
21/03/2025 12:50

Expedido Certidão
18/03/2025 12:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 15:51

Recurso Especial
25/02/2025 16:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/02/2025 16:24

Contrarrazões Juntada
25/02/2025 14:09

Juntada de petição
25/02/2025 14:09

Expedido Termo
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 10:51

Prazo
13/02/2025 10:30

Expedido Certidão
12/02/2025 15:30

Vista (Contrarrazões)
12/02/2025 11:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/02/2025 13:47

Juntada de petição
11/02/2025 13:47

Expedido Termo
22/01/2025 17:47

Prazo
22/01/2025 17:29

Unificação Pai
22/01/2025 16:35

Expedido Certidão
11/12/2024 17:20

Julgado virtualmente
03/12/2024 15:33

Conclusos para o Relator
03/12/2024 15:23

Juntada de petição
03/12/2024 15:22

Subprocesso Cadastrado
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 15:46

Prazo
25/11/2024 13:51

Expedido Certidão
19/11/2024 13:15

Acórdão registrado
19/11/2024 12:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/11/2024 11:28

Julgado virtualmente
14/11/2024 12:41

Julgamento Virtual Iniciado
14/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
07/10/2024 16:08

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
07/10/2024 14:27

Distribuição por Sorteio
04/10/2024 11:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
04/10/2024 11:34

Processo Cadastrado
02/10/2024 09:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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