TJSP - 0033870-20.2002.8.26.0114
1ª instância - 06 Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/07/2025 08:02
Suspensão do Prazo
-
26/05/2025 11:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
24/04/2025 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Baccetto (OAB 103478/SP), Francisco de Assis Garcia (OAB 116383/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0033870-20.2002.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ibitipoca Engenharia e Participações Ltda - Reqdo: Mario Bozza Junior, Ana Claudia Del Ciel - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).
II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).
Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.
III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.
IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).
V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). -
23/04/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 15:37
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/09/2024 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/09/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 23:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2024 05:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/07/2024 15:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/07/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 16:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 16:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
14/06/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2024 22:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
11/06/2024 13:50
Conclusos para decisão
-
30/01/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 09:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/11/2023 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2023 15:12
Julgada Procedente a Ação
-
04/07/2023 11:28
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 11:27
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 15:56
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2022 09:35
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 11:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/08/2022 17:06
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
19/07/2022 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
21/06/2022 09:17
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
21/06/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 12:40
Autos no Prazo
-
27/04/2022 12:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/04/2022 12:48
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
11/04/2022 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 11:38
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 17:41
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 17:05
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 13:55
Expedição de Mandado.
-
20/01/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2020 18:28
Serventuário
-
21/01/2020 14:46
Serventuário
-
21/01/2020 14:43
Expedição de Carta.
-
21/01/2020 14:43
Expedição de Carta.
-
20/01/2020 12:30
Expedição de Carta.
-
13/01/2020 10:45
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/01/2020 14:07
Decisão
-
11/12/2019 12:56
Conclusos para decisão
-
11/12/2019 12:51
Conclusos para decisão
-
27/11/2019 12:22
Serventuário
-
27/11/2019 12:20
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2019 12:10
Serventuário
-
12/11/2019 13:55
Autos no Prazo
-
12/11/2019 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2019 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2019 15:41
Autos no Prazo
-
11/11/2019 15:40
Recebidos os autos do Advogado
-
11/11/2019 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2019 13:02
Ato ordinatório
-
04/07/2019 11:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/06/2019 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2019 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2019 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2019 11:03
Decisão
-
11/06/2019 13:31
Conclusos para decisão
-
11/06/2019 13:29
Expedição de Certidão.
-
11/01/2019 09:59
Ato ordinatório
-
10/12/2018 15:27
Autos no Prazo
-
10/12/2018 15:25
Recebidos os autos do Advogado
-
10/12/2018 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2018 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2018 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2018 15:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
31/01/2018 10:44
Autos no Prazo
-
31/01/2018 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2018 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2018 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2018 15:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/01/2018 15:41
Embargos de Declaração Não-Conhecidos
-
21/11/2017 12:49
Conclusos para decisão
-
16/10/2017 13:28
Serventuário
-
16/10/2017 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2017 12:27
Expedição de Certidão.
-
20/06/2017 16:34
Serventuário
-
07/06/2017 11:06
Autos no Prazo
-
07/06/2017 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2017 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2017 14:11
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/06/2017 14:10
Decisão
-
30/05/2017 18:26
Conclusos para decisão
-
29/05/2017 16:37
Serventuário
-
29/05/2017 16:36
Expedição de Certidão.
-
29/05/2017 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2017 16:01
Serventuário
-
23/11/2016 16:56
Autos no Prazo
-
23/11/2016 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2016 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2016 12:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/11/2016 12:29
Decisão
-
01/11/2016 12:26
Conclusos para decisão
-
01/11/2016 11:51
Expedição de Certidão.
-
04/03/2016 15:14
Autos no Prazo
-
04/03/2016 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2016 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2016 12:51
Recebidos os autos da Conclusão
-
03/03/2016 12:50
Decisão
-
26/02/2016 12:04
Conclusos para decisão
-
26/02/2016 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/02/2016 16:25
Serventuário
-
17/10/2014 12:02
Autos no Prazo
-
17/10/2014 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2014 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2014 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2014 15:50
Conclusos para decisão
-
10/10/2014 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2014 08:30
Serventuário
-
29/05/2014 15:31
Proferido Despacho
-
29/05/2014 15:09
Conclusos para despacho
-
29/05/2014 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2014 10:14
Serventuário
-
17/02/2014 12:22
Autos no Prazo
-
17/02/2014 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2014 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2014 10:03
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/02/2014 15:50
Decisão
-
06/02/2014 18:12
Conclusos para decisão
-
04/02/2014 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2013 12:20
Serventuário
-
01/11/2013 14:43
Autos no Prazo
-
31/10/2013 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2013 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2013 14:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/10/2013 13:47
Proferido Despacho
-
23/10/2013 13:05
Conclusos para decisão
-
22/10/2013 16:59
Serventuário
-
09/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
29/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
28/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
24/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
19/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/05/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
14/05/2012 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
14/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
09/04/2012 00:00
Aguardando Audiência
-
09/04/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
03/04/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
29/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
28/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
20/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
13/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
13/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
06/07/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
06/07/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/07/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
03/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
27/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
24/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
02/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
02/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
05/02/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
03/02/2010 17:18
Recebimento de Carga
-
19/01/2010 15:00
Carga ao Advogado
-
19/01/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
19/01/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
25/08/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
01/04/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
30/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2009 00:00
Despacho Proferido
-
27/03/2009 00:00
Processo entranhado
-
13/01/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
09/06/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
05/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
28/10/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
16/10/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
28/09/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
22/06/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
18/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2007 00:00
Despacho Proferido
-
05/02/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
25/01/2007 00:00
Despacho Proferido
-
27/12/2006 00:00
Aguardando Publicação
-
09/11/2006 00:00
Despacho Proferido
-
26/07/2006 00:00
Aguardando Publicação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2002
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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