16/04/2025 13:01

Expedido certidão
16/04/2025 13:00

Baixa Definitiva
16/04/2025 10:52

Documento Finalizado
10/03/2025 08:41

Expedido certidão
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 19:48

Expedido certidão
27/02/2025 18:38

Prazo Intimação - 15 Dias
27/02/2025 12:46

Documento Finalizado
27/02/2025 11:04

Documento Finalizado
26/02/2025 20:00

Acórdão Registrado
26/02/2025 16:15

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2025 16:15

Julgado Virtualmente
24/02/2025 19:20

Julgamento Virtual Iniciado
27/10/2024 08:29

Expedido certidão
18/10/2024 15:28

Processo encaminhado para o Gabinete do Magistrado
18/10/2024 15:22

Situação de Julgado
18/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 16:15

Expedido certidão
16/10/2024 16:14

Prazo Intimação - 15 Dias
16/10/2024 16:13

Prazo
16/10/2024 16:07

Documento Finalizado
16/10/2024 14:32

Despacho
16/10/2024 09:21

Processo encaminhado para a Presidência
15/10/2024 16:15

Expedido certidão
25/06/2024 07:24

Expedido certidão
18/06/2024 00:00

Publicado em
14/06/2024 15:55

Expedido certidão
14/06/2024 15:54

Prazo Intimação - 15 Dias
14/06/2024 15:34

Processo suspenso
14/06/2024 15:33

Tema nº 1234 - Medicamentos - ANVISA - SUS - Competência
14/06/2024 15:08

Documento Finalizado
14/06/2024 14:03

Despacho
07/06/2024 11:31

Processo encaminhado para a Presidência
07/06/2024 11:30

Documento Finalizado
02/05/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 14:03

Expedido certidão
29/04/2024 12:06

Prazo Intimação - 15 Dias
29/04/2024 10:43

Documento Finalizado
26/04/2024 16:12

Despacho
26/04/2024 16:09

Expedido certidão
26/04/2024 14:54

INCONSISTENTE
24/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 23:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2024 11:18

Conclusos para despacho
05/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 14:35

Conclusos para despacho
10/01/2024 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 14:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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