20/05/2025 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Aparecido Barbosa de Sousa (OAB 308137/SP) Processo 1506963-30.2022.8.26.0405 - Execução Fiscal - Exectdo: Wagner Barbosa de Sousa - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 783 e 924, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, reconhecendo a ausência de certeza e liquidez do título executivo, em relação ao débito do exercício de 2018.

Condeno o Município de Osasco ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte executada, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

Intimem-se.
02/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:44

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:00

Acolhida a exceção de pré-executividade
04/02/2025 13:51

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:49

Expedição de documento
17/12/2024 15:55

Petição Juntada
20/10/2024 10:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:48

Remetido ao DJE
09/10/2024 20:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/10/2024 20:50

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 13:32

Conclusos para decisão
02/07/2024 18:06

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
20/05/2024 18:06

Petição Juntada
15/05/2024 09:45

Petição Juntada
04/05/2024 14:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 01:33

Remetido ao DJE
23/04/2024 15:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 15:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/04/2024 15:16

Conclusos para despacho
27/03/2024 13:36

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
19/03/2024 15:27

Petição Juntada
19/03/2024 15:16

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
21/02/2024 00:55

Suspensão do Prazo
14/02/2024 10:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/02/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:09

Remetido ao DJE
02/02/2024 09:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 09:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/01/2024 14:35

Conclusos para despacho
23/08/2022 17:47

Exceção de Pré-Executividade Juntada
28/06/2022 00:00

AR Positivo Juntado
27/06/2022 00:00

AR Positivo Juntado
21/06/2022 10:15

Carta de Citação Expedida
21/06/2022 10:12

Carta de Citação Expedida
20/06/2022 09:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/06/2022 10:57

Conclusos para decisão
14/06/2022 19:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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