11/07/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP) Processo 0031339-86.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exectda: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado desta sentença, fica autorizado o levantamento do depósito de fls. 18/20 pelo exequente, que deverá preencher o Formulário MLE correspondente para tanto.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2025, o valor da UFESP de R$ 37,02.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I.C.
23/04/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:43

Julgada improcedente a ação
11/04/2025 00:48

Conclusos para julgamento
31/03/2025 12:21

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
10/02/2025 16:16

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:50

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença (Digitalizado) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003477-92.2021.8.26.0320

Jose Carlos Meira

Miralda Santos Vilela

Advogado: Nathan Badra Pecora Augusto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2021 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1000278-72.2025.8.26.0045

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Flavio da Silva Santos, - 281.311.718-84

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 7000789-54.2007.8.26.0576

Justica Publica

Julio Cesar Alves Vicente

Advogado: Douglas Teodoro Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1025518-84.2024.8.26.0114

Rogerio Donizete de Godoi

Fundacao Centro Medico de Campinas

Advogado: Elaine de Cassia Colicigno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0003747-31.2024.8.26.0320

Dinatrack Rastreamentos

Diego Fernando da Silva

Advogado: Rodrigo Cordeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2021 14:16

Exibir Processo