TJSP - 0012943-91.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KESLLEY DAVID DA SILVA SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAOLA SILVA DE VECCHI

OAB: 226713/SP

CPF *18.***.*28-05

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB: 440826/SP

CPF *21.***.*45-32

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB: 481697/SP

CPF *67.***.*55-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 00:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/05/2025 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2025 18:33

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 09:40

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 16:20

    Petição Juntada

  • 13/05/2025 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2025 17:00

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 16:56

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/05/2025 16:53

    Apensado ao processo

  • 04/05/2025 16:35

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2025 13:34

    Documento Juntado

  • 22/04/2025 13:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 20:21

    Petição Juntada

  • 11/04/2025 12:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 16:20

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 02/04/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paola Silva de Vecchi (OAB 226713/SP) Processo 0012943-91.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: KESLLEY DAVID DA SILVA SANTOS - Fls. retro.

    Ciente da renúncia da defesa constituída.

    Atualize-se os autos.

    Intime-se o sentenciado KESLLEY DAVID DA SILVA SANTOS, preso e recolhido na Penitenciária de Junqueirópolis, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.

    ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação.

    Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado.

  • 01/04/2025 05:57

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:05

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 25/03/2025 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 00:54

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2025 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 14:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/03/2025 08:55

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 20/03/2025 09:34

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 16:19

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 14/03/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:21

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 08:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 08:16

    Concedida Progressão de regime

  • 12/03/2025 16:52

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 18:03

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 15:23

    Petição Juntada

  • 10/03/2025 14:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2025 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 14:49

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 03/02/2025 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 13:32

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2025 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2025 18:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 17:30

    Petição Juntada

  • 27/01/2025 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 15:08

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 18:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 18:21

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 26/11/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 19:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2024 19:07

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 13:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2024 11:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/03/2024 11:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/03/2024 11:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 12:21

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/03/2024 16:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 01/03/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 00:13

    Remetido ao DJE

  • 28/02/2024 14:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 08:15

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 08/02/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:53

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 14:44

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2024 16:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/01/2024 16:45

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2024 14:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/01/2024 09:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/01/2024 09:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/01/2024 09:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 10:43

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2024 16:34

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/12/2023 14:11

    Documento Juntado

  • 14/12/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2023 16:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/12/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 09:59

    Certidão Carcerária Juntada

  • 07/11/2023 11:52

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 07/11/2023 11:47

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 26/09/2023 16:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/09/2023 09:31

    Mandado de Prisão Expedido

  • 26/09/2023 08:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 17:05

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 13/09/2023 15:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2023 15:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/09/2023 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2023 14:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/09/2023 12:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/09/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:36

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 15:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 14:34

    Certidão Carcerária Juntada

  • 29/08/2023 18:25

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 18:15

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/06/2023 09:51

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 18/05/2023 15:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 17:16

    Concedida Progressão de regime

  • 10/05/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 09:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2023 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2023 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 11:25

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2023 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2023 12:57

    Documento Juntado

  • 28/04/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 26/04/2023 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 07:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 07:54

    Declarada a Remição

  • 20/04/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 23:37

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 07:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2023 23:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 23:15

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 22:36

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2023 11:19

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 16:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/04/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2023 07:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2023 07:37

    Declarada a Remição

  • 10/04/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 14:19

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 03:55

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 27/03/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 16:45

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 04/03/2023 19:11

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/03/2023 19:11

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/03/2023 19:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2023 10:32

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/02/2023 16:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/02/2023 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2022 13:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/12/2022 11:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 11:26

    Documento Juntado

  • 14/12/2022 11:25

    Expedição de documento

  • 02/12/2022 12:28

    Documento Juntado

  • 24/10/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 17:44

    Declarada a Remição

  • 20/10/2022 17:01

    Conclusos para Sentença

  • 20/10/2022 12:25

    Petição Juntada

  • 10/10/2022 09:30

    Expedição de documento

  • 10/10/2022 09:26

    Ofício Juntado

  • 10/10/2022 09:25

    Documento Juntado

  • 25/09/2022 00:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2022 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2022 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 12:55

    Petição Juntada

  • 31/08/2022 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2022 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 20:35

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 12:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/07/2022 10:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/07/2022 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 09:15

    Petição Juntada

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2021 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2021 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 14:42

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2021 18:44

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 07:19

    Petição Juntada

  • 11/11/2021 09:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 09:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2021 21:25

    Petição Juntada

  • 09/11/2021 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2021 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 18:10

    Documento Juntado

  • 09/11/2021 17:07

    Decisão

  • 09/11/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 18:25

    Petição Juntada

  • 05/11/2021 21:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 21:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 15:16

    Petição Juntada

  • 03/11/2021 18:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2021 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 18:34

    Documento Juntado

  • 03/11/2021 17:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/11/2021 16:39

    Proferido Despacho

  • 01/11/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 05:39

    Petição Juntada

  • 27/10/2021 11:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2021 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2021 18:35

    Ofício Expedido

  • 26/10/2021 17:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 17:52

    Homologado o Cálculo

  • 26/10/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 13:01

    Expedição de documento

  • 26/07/2021 17:40

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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