27/06/2025 17:17

Prazo
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 13:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 13:01

Acórdão registrado
16/06/2025 11:33

Julgado virtualmente
25/05/2025 15:28

Julgamento Virtual Iniciado
21/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:56

Recebidos os autos do MP
21/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:40

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 13:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio
12/05/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 10:15

Documento Finalizado
24/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:14

Prazo
22/04/2025 13:58

Vista
22/04/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/04/2025 12:50

Processo Cadastrado
10/04/2025 01:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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