TJSP - 1009783-09.2020.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 20:07
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 11:48
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS.PROCESSO Nº 1009783-09.2020.8.26.0451O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Piracicaba, Estado de São Paulo, Dr(a). Mauricio Habice, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) GERALDO TAVARES DA SILVA, RG 16510563, CPF *48.***.*81-85, com endereço à Rua das Esmeraldas, 129, Recanto das Pedras, Conjunto Residencial Mario Dedini, CEP 13412-301, Piracicaba - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Oscar Francisco Olegario, alegando em síntese: Que a ação tem por objeto a outorga de escritura pública definitiva do imóvel localizado na Rua Manoel Barboza Peres, número 168, do bairro Jardim Boa Esperança, neste município, registrado no 1º Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba/SP, sob matrícula nº. 29.670, com inscrição municipal CPD sob nº. 1120566. O imóvel está registrado no 1º Registro de Imóveis e Anexos de Piracicaba/SP, sob matrícula nº. 29.670, cuja descrição do imóvel consta o lote de terreno sob nº. 70 da quadra P, do Jardim Boa Esperança, no bairro de Santa Terezinha, desta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: para quem olha o referido terreno da Rua 05 faz frente para a mesma na extensão de 6,50 metros; do lado direito faz divisa com o lote 69 da mesma quadra P na extensão de 20,00 metros; do lado esquerdo faz divisa com o lote 70 da mesma quadra P na extensão de 20,00 metros; faz divisa no fundo com o lote 23 medindo 6,50 metros; possui a área de 130,00 metros quadrados e está situado na quadra delimitada pelas Ruas 05, 04, 09 e propriedade de Domingos José Aldrovandi ou sucessores. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRACICABA, CGC/MF sob nº. 46.***.***/0001-29. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Piracicaba, aos 29 de julho de 2025. -
19/08/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:57
Ato ordinatório
-
19/08/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 11:42
Recebida a Petição Inicial
-
17/07/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 16:28
Juntada de Petição de Réplica
-
04/06/2025 20:15
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 19:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 12:54
Remetido ao DJE
-
19/05/2025 15:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2025 15:18
Ato ordinatório
-
19/05/2025 15:01
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
11/05/2025 19:27
Suspensão do Prazo
-
21/04/2025 09:46
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/04/2025 09:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/04/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 03:13
Remetido ao DJE
-
10/04/2025 15:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2025 15:07
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
09/04/2025 14:40
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
-
03/04/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Henrique Petrini (OAB 339056/SP) Processo 1009783-09.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Oscar Francisco Olegario - Fica facultada a parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/dativo/nomeado), distribuir as cartas precatórias (fls. 219/220 e 221/222) diretamente no Juízo Deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da Resolução 551/2011.
Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento via e- saj.
Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código 201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal.
Deverá ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão pelo cartório na forma do capítulo IV do Comunicado CG nº 1951/2017, (este item, exceto nos casos de isenção). -
02/04/2025 09:59
Remetido ao DJE
-
02/04/2025 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/04/2025 09:44
Ato ordinatório
-
01/04/2025 11:13
Contestação Juntada
-
20/03/2025 09:32
Edital de Citação Expedido
-
19/03/2025 15:06
Carta Precatória Expedida
-
19/03/2025 15:06
Carta Precatória Expedida
-
07/03/2025 17:03
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
07/03/2025 17:03
Mandado Juntado
-
28/02/2025 13:54
Edital de Citação Expedido
-
25/02/2025 09:57
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/02/2025 15:51
Mandado de Citação Expedido
-
20/02/2025 15:51
Mandado de Citação Expedido
-
18/02/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 01:44
Remetido ao DJE
-
14/02/2025 14:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/02/2025 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
06/12/2024 11:38
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
-
11/11/2024 09:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
31/10/2024 10:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/10/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 13:25
Remetido ao DJE
-
30/10/2024 12:36
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
30/10/2024 12:07
Ofício Juntado
-
30/10/2024 12:06
Certidão de Cartório Expedida
-
15/10/2024 13:01
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
06/09/2024 08:14
Certidão Juntada
-
05/09/2024 16:56
Carta Expedida
-
26/04/2024 04:45
Suspensão do Prazo
-
02/03/2024 10:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
22/02/2024 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 19:28
Remetido ao DJE
-
20/02/2024 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/02/2024 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 16:37
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 13:15
Petição Juntada
-
25/11/2023 00:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
17/11/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2023 06:04
Remetido ao DJE
-
14/11/2023 15:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/11/2023 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 13:40
Certidão Encaminhada Expedida
-
15/08/2023 10:46
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/08/2023 06:08
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 01:55
Remetido ao DJE
-
04/08/2023 17:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/08/2023 17:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 14:57
Petição Juntada
-
24/03/2023 08:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
14/03/2023 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 09:48
Remetido ao DJE
-
13/03/2023 07:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/03/2023 07:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 16:35
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 15:39
Pedido de Prazo Juntada
-
05/02/2023 09:03
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/01/2023 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 09:52
Remetido ao DJE
-
25/01/2023 08:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/01/2023 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/01/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 18:09
Pedido de Prazo Juntada
-
02/10/2022 09:06
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/09/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 01:45
Remetido ao DJE
-
21/09/2022 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/09/2022 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 17:14
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 12:47
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 15:33
Petição Juntada
-
30/05/2022 09:17
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/05/2022 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 01:35
Remetido ao DJE
-
19/05/2022 20:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/05/2022 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 16:42
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 15:38
Petição Juntada
-
20/02/2022 00:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/02/2022 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2022 06:41
Remetido ao DJE
-
09/02/2022 18:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/02/2022 18:52
Decisão
-
08/02/2022 14:22
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 14:21
Certidão de Cartório Expedida
-
20/01/2022 17:08
Petição Juntada
-
21/12/2021 03:17
Suspensão do Prazo
-
17/12/2021 09:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
08/12/2021 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2021 02:40
Remetido ao DJE
-
06/12/2021 16:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/12/2021 16:25
Decisão
-
30/11/2021 17:47
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 17:47
Certidão de Cartório Expedida
-
16/07/2021 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2021 14:00
Remetido ao DJE
-
01/06/2021 09:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
21/05/2021 15:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/05/2021 15:57
Ato ordinatório
-
21/05/2021 15:55
Documento Sigiloso Juntado
-
03/03/2021 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2021 10:54
Remetido ao DJE
-
12/02/2021 08:16
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/02/2021 14:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/02/2021 14:06
Decisão
-
22/01/2021 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2021 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2021 11:14
Remetido ao DJE
-
21/01/2021 11:14
Remetido ao DJE
-
20/01/2021 16:31
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 16:30
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
-
23/11/2020 18:27
Petição Juntada
-
01/11/2020 08:18
Suspensão do Prazo
-
24/10/2020 09:04
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/10/2020 08:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/10/2020 14:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/10/2020 14:52
Decisão
-
09/10/2020 16:42
Conclusos para decisão
-
09/10/2020 16:41
Documento Juntado
-
09/10/2020 16:40
Certidão de Cartório Expedida
-
09/10/2020 16:39
Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
-
09/10/2020 16:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/10/2020 16:17
Decisão
-
17/09/2020 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2020 15:50
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 10:24
Remetido ao DJE
-
15/09/2020 17:04
Recebido o recurso
-
15/09/2020 13:45
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 16:56
Petição Juntada
-
18/08/2020 07:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2020 11:14
Remetido ao DJE
-
14/08/2020 15:56
Decisão
-
05/08/2020 19:00
Conclusos para decisão
-
03/08/2020 13:57
Petição Juntada
-
24/07/2020 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2020 10:21
Remetido ao DJE
-
18/07/2020 14:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/07/2020 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/07/2020 14:59
Decisão
-
19/06/2020 16:23
Conclusos para decisão
-
19/06/2020 14:46
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2020
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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