TJSP - 1021285-81.2016.8.26.0451

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

AUREA CORRER DEGASPERI

CPF *97.***.*76-22

Advogados

ROBERTA BONFIGLIO

OAB: 345878/SP

CPF *38.***.*89-78

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

CNPJ: 46.341.038/0001-29

Advogados

ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM

OAB: 144865/SP

CPF *50.***.*30-99

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB: 193534/SP

CPF *00.***.*20-13

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES

OAB: 150050/SP

CPF *13.***.*82-18

Terceiro

Partes

FELIPE VICENTIM PORTES DE ALMEIDA (PERITO)

CPF *42.***.*16-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Bonfiglio (OAB 345878/SP), Roberta Bonfiglio (OAB 345878/SP) Processo 1021285-81.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Áurea Correr Degasperi - Ordem nº 2016/003684

    Vistos.

    Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos.

    Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE PIRACICABA, alegando a existência de contradição na sentença de fls. 557/561, quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais relativos aos honorários periciais.

    Assiste razão ao embargante.

    Na fundamentação da sentença, reconheceu-se que o pedido da parte autora referente à majoração do adicional de insalubridade foi improcedente, uma vez que já recebia o adicional em grau médio (20%) e não demonstrou exposição a agentes insalubres em grau máximo.

    Não obstante, no dispositivo, determinou-se que o Município arcasse com os honorários periciais, sob o fundamento de que teria sido vencido no ponto.

    Acolhem-se os presentes embargos para sanar a contradição apontada, retificando o dispositivo da sentença, de modo a afastar a condenação do Município ao pagamento dos honorários periciais, por não ter sido vencido no pedido de insalubridade.

    Intime-se.

    Piracicaba, 22 de abril de 2025.

    Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

  • 24/04/2025 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 12:37

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 12:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:50

    Julgada Procedente a Ação

  • 27/11/2024 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 03/10/2024 09:36

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/09/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:26

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/06/2024 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 14:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/11/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2022 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 12:20

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 08:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:48

    Decisão

  • 25/02/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 17:30

    Ato ordinatório

  • 14/09/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2021 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:11

    Ato ordinatório

  • 20/08/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2021 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2021 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 19:12

    Decisão

  • 19/04/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 15:16

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 08/04/2021 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 14:53

    Decisão

  • 06/04/2021 18:29

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2020 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 23:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2019 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2019 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2019 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2018 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2018 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 16/06/2018 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2018 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2018 15:02

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 29/01/2018 12:08

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2017 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2017 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2017 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2017 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2017 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2017 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2017 11:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/03/2017 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2017 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 16:32

    Ato ordinatório

  • 10/01/2017 08:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2016 13:55

    Juntada de Mandado

  • 13/12/2016 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2016 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2016 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2016 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2016 16:14

    Recebida a Petição Inicial

  • 17/11/2016 11:22

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 10:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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