TJSP - 1010667-77.2016.8.26.0451

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEL TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 06.084.614/0001-85

Advogados

DANIELLA ZAGARI GONCALVES

OAB: 116343/SP

CPF *51.***.*96-61

MARIA EUGENIA DOIN VIEIRA

CPF *68.***.*85-24

ALINE TEIXEIRA CAMPOS

OAB: 377025/SP

CPF *90.***.*18-14

RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS

CPF *45.***.*39-25

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

CNPJ: 46.341.038/0001-29

Advogados

MARCO AURELIO BARBOSA MATTUS

OAB: 69062/SP

CPF *28.***.*14-25

RICHARD CRISTIANO DA SILVA

OAB: 258284/SP

CPF *77.***.*97-95

Terceiro

Partes

JOSE LUIZ RAMPAZO FILHO

CPF *91.***.*77-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 08:55

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 14:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/05/2025 14:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Zagari Goncalves (OAB 116343/SP), Maria Eugênia Doin Vieira (OAB 208425/SP), Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB 69062/SP), Richard Cristiano da Silva (OAB 258284/SP) Processo 1010667-77.2016.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tel Telecomunicações Ltda. - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Ordem nº 2016/001002.

    Vistos.

    Indefiro a prova oral pleiteada, tendo em vista que a matéria tratada foi objeto de prova pericial, suficiente para dirimir a controvérsia existente nos autos.

    Portanto, encerro a fase de instrução processual.

    Remetam-se os autos à conclusão, para prolação de sentença, na ordem cronológica dos trabalhos.

    Intime-se.

    Piracicaba, 23 de abril de 2025.

    Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito

  • 24/04/2025 01:57

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 15:56

    Conclusos para Sentença

  • 23/04/2025 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2025 10:23

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 13:16

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 11:26

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 08:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2024 19:07

    Petição Juntada

  • 29/10/2024 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 13:17

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2024 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2024 12:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 10:31

    Conclusos para Sentença

  • 31/07/2024 20:30

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 19:15

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 09:09

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 22:22

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 08:47

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2024 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 09:55

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 22:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 00:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 16:21

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 09:58

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2023 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2023 09:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/10/2023 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 01:25

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 16:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2023 16:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/10/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2023 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 29/04/2023 03:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/04/2023 20:56

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 13:27

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 13:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 13:09

    Ato ordinatório

  • 18/04/2023 13:05

    Laudo Juntado

  • 18/04/2023 13:05

    Laudo Juntado

  • 17/04/2023 15:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2023 15:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2023 15:44

    Documento Juntado

  • 17/04/2023 15:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/03/2023 16:20

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/12/2022 00:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/12/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 09:48

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2022 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2022 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 21:15

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 11:36

    Petição Juntada

  • 20/08/2022 08:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2022 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 09:46

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2022 09:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2022 09:38

    Ato ordinatório

  • 04/07/2022 15:31

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 20:25

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/05/2022 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 01:43

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2022 16:48

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/04/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 12:56

    Petição Juntada

  • 17/04/2022 09:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/04/2022 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2022 01:29

    Remetido ao DJE

  • 06/04/2022 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2022 17:22

    Decisão

  • 06/04/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 12:43

    Certidão - Análise da Regularidade dos Embargos - Expedida

  • 05/04/2022 22:11

    Embargos de Declaração Juntados

  • 04/04/2022 08:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 02:25

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2022 13:48

    Decisão

  • 23/03/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 14:50

    Petição Juntada

  • 23/03/2022 12:41

    Certidão Encaminhada Expedida

  • 14/03/2022 08:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/03/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 02:00

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2022 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2022 17:04

    Decisão

  • 16/02/2022 21:07

    Petição Juntada

  • 11/02/2022 10:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2022 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2022 16:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/02/2022 02:12

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 16:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2022 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2022 16:02

    Ato ordinatório

  • 31/01/2022 15:57

    Documento Juntado

  • 17/01/2022 13:48

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 17/01/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 01:56

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2022 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/01/2022 16:04

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 17/11/2021 11:47

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2021 13:17

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2021 10:27

    Petição Juntada

  • 27/08/2021 21:15

    Petição Juntada

  • 13/08/2021 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 13:31

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2021 12:36

    Petição Juntada

  • 26/07/2021 08:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/07/2021 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2021 12:09

    Decisão

  • 29/06/2021 13:22

    Documento Juntado

  • 31/05/2021 17:56

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 17:48

    Documento Juntado

  • 24/05/2021 13:35

    Petição Juntada

  • 24/05/2021 01:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2021 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2021 13:16

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2021 13:14

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2021 13:13

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2021 13:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/05/2021 13:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/05/2021 13:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/05/2021 13:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 13:20

    Ato ordinatório

  • 13/05/2021 13:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/04/2021 09:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2021 16:11

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/04/2021 16:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/04/2021 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2021 17:09

    Decisão

  • 09/04/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 10:29

    Petição Juntada

  • 30/03/2021 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 15:24

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2021 15:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/03/2021 09:49

    Petição Juntada

  • 09/03/2021 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/03/2021 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 11:26

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2021 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 11:19

    Decisão

  • 08/02/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2021 08:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/02/2021 20:07

    Petição Juntada

  • 29/01/2021 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 09:59

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2021 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 13:06

    Decisão

  • 20/10/2020 16:08

    Documento Juntado

  • 20/10/2020 16:05

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 20/10/2020 16:04

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 16/10/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 16:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/09/2020 15:48

    Petição Juntada

  • 21/07/2020 21:15

    Petição Juntada

  • 17/07/2020 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 16/07/2020 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2020 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 09:37

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2020 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2020 14:42

    Documento Juntado

  • 27/05/2020 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2020 10:03

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2020 19:26

    Documento Juntado

  • 21/05/2020 11:26

    Decisão

  • 20/05/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 17:40

    Documento Juntado

  • 06/05/2020 13:56

    Petição Juntada

  • 17/03/2020 13:26

    Petição Juntada

  • 11/03/2020 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 10:44

    Remetido ao DJE

  • 26/02/2020 16:00

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 20/02/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 16:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2020 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 13:42

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2019 09:07

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 07/11/2019 12:20

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 18/10/2019 15:25

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 06/09/2019 18:18

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2019 17:32

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 20:15

    Petição Juntada

  • 14/06/2019 13:30

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 14/06/2019 11:32

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 28/05/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 14:41

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2019 15:36

    Decisão

  • 20/05/2019 18:17

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2019 11:54

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/10/2018 16:14

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 15/10/2018 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2018 15:18

    Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado

  • 03/07/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2018 16:51

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2018 14:14

    Decisão

  • 26/06/2018 18:59

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2018 10:35

    Recurso Adesivo Juntado

  • 14/06/2018 10:28

    Contrarrazões Juntada

  • 22/05/2018 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2018 14:09

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2018 16:14

    Decisão

  • 26/04/2018 18:06

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2018 14:45

    Remetido ao DJE

  • 19/01/2018 15:16

    Apelação/Razões Juntada

  • 19/12/2017 17:44

    Decisão

  • 04/10/2017 19:14

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2017 13:59

    Petição Juntada

  • 03/10/2017 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2017 13:46

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2017 11:18

    Decisão

  • 09/08/2017 17:07

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 17:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2017 16:16

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/08/2017 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 14:16

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2017 17:29

    Julgada improcedente a ação

  • 18/05/2017 15:40

    Conclusos para Sentença

  • 16/05/2017 17:30

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2016 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2016 10:07

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2016 10:07

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2016 17:03

    Decisão

  • 22/11/2016 14:56

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 11:57

    Petição Juntada

  • 18/11/2016 16:20

    Decisão

  • 16/11/2016 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 15:15

    Petição Juntada

  • 13/10/2016 17:32

    Especificação de Provas Juntada

  • 26/09/2016 08:41

    Petição Juntada

  • 21/09/2016 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2016 13:46

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2016 13:15

    Ato ordinatório

  • 14/09/2016 17:15

    Réplica Juntada

  • 23/08/2016 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 09:54

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2016 13:53

    Decisão

  • 17/08/2016 17:16

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2016 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2016 13:39

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2016 12:26

    Ato ordinatório

  • 01/08/2016 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2016 09:34

    Petição Juntada

  • 29/07/2016 13:07

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2016 12:13

    Ato ordinatório

  • 26/07/2016 13:03

    Contestação Juntada

  • 12/07/2016 18:37

    Mandado Juntado

  • 12/07/2016 18:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/07/2016 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2016 13:27

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2016 14:52

    Mandado Urgente Expedido

  • 29/06/2016 14:39

    Decisão

  • 28/06/2016 10:18

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2016 18:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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