TJSP - 0000008-53.2025.8.26.0146
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Mauro Evando Guimarães (OAB 204341/SP) Processo 0000008-53.2025.8.26.0146 - Restituição de Coisas Apreendidas - Ré: Edmar Vieira de Menezes -
Vistos.
Trata-se de pedido de restituição do aparelho celular, da marca Motorola, formulado por Edmar Vieira de Menezes, afirmando estar comprovada a origem lícita do bem, bem como já foi prolatada sentença de extinção da punibilidade nos autos principais.
O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório.
DECIDO.
Ante a concordância do Ministério Público (fls. 08) e comprovada a origem lícita do bem (fls. 02/03), não mais havendo razões para que permaneça apreendido, DETERMINO a liberação do aparelho celular, da marca Motorola, apreendido às fls. 44 dos autos principais (nº 1500034-45.2023.8.26.0146), a seu legítimo proprietário, mediante termo próprio.
Int. -
01/04/2025 06:02
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 22:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 10:30
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 15:59
Petição Juntada
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20/01/2025 07:55
Pedido de Habilitação Juntado
-
17/01/2025 10:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/01/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/01/2025 10:27
Apensado ao processo
-
17/01/2025 10:26
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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