11/07/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:52

Expedição de Alvará.
24/04/2025 12:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/04/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:32

Ato ordinatório
03/04/2025 16:24

Trânsito em Julgado às partes
01/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandra Maira Aio Cerezer (OAB 208890/SP) Processo 1003603-69.2024.8.26.0666 - Arrolamento Comum - Invtante: Adriano Silva de Almeida, Jaqueline da Silva de Almeida, Marinês de Souza Oliveira -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, pelo rito de arrolamento comum, ajuizada por ADRIANO SILVA DE ALMEIDA; JAQUELINE DA SILVA DE ALMEIDA e MARINÊS DE SOUZA OLIVEIRA, requerendo a partilha dos bens deixados por MAURO DE ALMEIDA, falecido na data de 17/01/2024.

Juntaram documentos (fls. 05/23).

O requerente ADRIANO SILVA DE ALMEIDA foi nomeado inventariante (fls. 32/33).

Plano de Partilha apresentado às fls. 03/04, acompanhada de documentos.

Termo de Cessão de Direitos Hereditários da herdeira MARINÊS DE SOUZA OLIVEIRA (fls. 61/62). É o relatório.

Fundamento e Decido.

Tendo em vista que o plano de partilha de fls. 03/04 atende aos interesses de todos os herdeiros HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos dos artigos 659 e seguintes do CPC, o plano de partilha apresentado às fls. 03/04, destes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MAURO DE ALMEIDA, no qual figura como inventariante o(a) Sr(a).

ADRIANO SILVA DE ALMEIDA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado tão logo publicada.

Tratando-se os autos de Arrolamento, fica dispensada a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ, para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil, conforme item 1, do Comunicado CG Nº 1252/2019, que em seu item 5, revogou o Comunicado CG Nº 2452/2018.

Expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha/carta de adjudicação e os alvarás necessários.

Após, arquivem-se, com as cautelas legais.

P.I.C.

Artur Nogueira, 27 de março de 2025.
31/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 08:29

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
10/02/2025 07:18

Conclusos para julgamento
04/02/2025 13:51

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:42

Ato ordinatório
24/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:45

Conclusos para decisão
11/12/2024 15:51

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:08

Recebida a Petição Inicial
23/10/2024 16:58

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:59

Determinada a emenda à inicial
20/10/2024 11:45

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:45

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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