16/07/2025 20:22

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 20:22

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Macedo (OAB 286107/SP), Eduardo Rauber Wilcieski (OAB 480018/SP) Processo 1001304-32.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Indústrias Raymound's Eireli - Reqdo: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO -

Vistos.

Fl. 81: Recebo os embargos de declaração, por tempestivos e, no mérito, dou provimento para corrigir erro material no dispositivo da sentença de fls. 74/78, passando a constar o seguinte: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc.

I do CPC para o fim de DETERMINAR que o DETRAN proceda com o licencimento e emissão do CRLV válido do veículo RENAULT KANGOO RL 1.6, Placa AKX3985, desde que comprovado o recolhimento de todas as taxas e pagamentos necessários e inexistentes débitos em Aberto.

Int.
25/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 19:35

Ato ordinatório
07/04/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Macedo (OAB 286107/SP), Eduardo Rauber Wilcieski (OAB 480018/SP) Processo 1001304-32.2024.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Indústrias Raymound's Eireli - Reqdo: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inc.

I do CPC para o fim de DETERMINAR que o DETRAN proceda com o licencimento e emissão do CRLV válido do veículo RENAULT KANGOO RL 1.6, Placa AKX, desde que comprovado o recolhimento de todas as taxas e pagamentos necessários e inexistentes débitos em aberto.

Em razão da sucumbência, condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do art. 1.010, parágrafos, do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, independente de nova intimação, o credor deverá iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença".

Decorrendo o prazo de 30 dias para o credor dar início ao cumprimento de sentença, arquivem-se os autos (provisório ou definitivo) conforme orientação da Corregedoria Geral de Justiça, desnecessária nova determinação.

Sentença não sujeita a remessa necessária, nos termos do art. 496, §1, inc.

II do CPC.

P.I.

Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
31/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:36

Julgada Procedente a Ação
28/02/2025 10:34

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 19:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 04:03

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 00:04

Expedição de Carta.
29/10/2024 00:04

Recebida a Petição Inicial
16/10/2024 12:35

Conclusos para decisão
16/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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