26/05/2025 11:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
26/05/2025 11:38

Documento Juntado
23/05/2025 12:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
16/04/2025 07:28

Documento Juntado
10/04/2025 10:32

E-mail expedido juntado
10/04/2025 10:21

Documento Juntado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Franca Dantas (OAB 296220/SP) Processo 1512445-34.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ELISAEL RODRIGO DOS SANTOS - DECISÃO Processo Digital nº: 1512445-34.2024.8.26.0228 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2147454/2024 - 02º D.P.

BOM RETIRO, 40342281 Autor: Justiça Pública Réu: ELISAEL RODRIGO DOS SANTOS Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção às manifestações do Ministério Público de fls. 272 e 278, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias a contar do trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 238-245 (termo final em 21/05/2025).

Decorrido o mencionado prazo in albis, expeça-se ofício ao 02º DP Bom Retiro determinando a destruição do aparelho celular apreendido em fls. 09-10, nos termos dos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal.

Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes.

São Paulo, 28 de março de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
31/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 04:09

Remetido ao DJE
28/03/2025 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 08:10

Documento Juntado
26/03/2025 18:59

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:46

Petição Juntada
25/03/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 16:39

Petição Juntada
25/03/2025 16:26

Ofício Expedido
25/03/2025 16:26

Ofício Expedido
25/03/2025 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 15:52

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
25/03/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 15:47

Petição Juntada
25/03/2025 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 10:57

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 10:44

E-mail expedido juntado
25/03/2025 10:35

Documento Juntado
25/03/2025 10:02

Saldo da Pena de Multa Expedido
18/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:55

Remetido ao DJE
17/03/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:33

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 13:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/11/2024 12:57

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2024 06:18

Remetido ao DJE
08/11/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:25

Contrarrazões Juntada
05/11/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 18:05

Contrarrazões Juntada
01/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:07

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:55

Remetido ao DJE
17/10/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:36

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:36

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:49

Remetido ao DJE
30/09/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 14:49

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:10

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/09/2024 13:10

Mandado Juntado
03/09/2024 16:03

Mandado Devolvido sem Cumprimento
30/08/2024 10:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/08/2024 13:15

Mandado Expedido
12/08/2024 13:47

Guia Eletrônica Enviada
12/08/2024 12:35

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
10/08/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 11:26

Petição Juntada
09/08/2024 10:00

Mandado Expedido
09/08/2024 08:02

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 07:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 01:44

Remetido ao DJE
08/08/2024 19:13

Sentença de Revelia
07/08/2024 11:06

Conclusos para Sentença
07/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:26

Suspensão do Prazo
06/08/2024 19:26

Alegações Finais Juntadas
06/08/2024 06:52

Remetido ao DJE
05/08/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
30/07/2024 13:13

Certidão de Cartório Expedida
17/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:39

Remetido ao DJE
17/07/2024 09:57

Remetido ao DJE
01/07/2024 20:55

Petição Juntada
01/07/2024 15:46

Termo de Audiência Expedido
01/07/2024 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 13:45

Defesa Prévia Juntada
01/07/2024 11:55

Petição Juntada
26/06/2024 11:57

Mandado Juntado
26/06/2024 11:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/06/2024 11:56

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
17/06/2024 14:27

Pedido de Habilitação Juntado
13/06/2024 14:19

Ofício Juntado
12/06/2024 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024 11:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024 13:48

Ofício Expedido
11/06/2024 13:48

Ofício Expedido
11/06/2024 12:10

Mandado Expedido
11/06/2024 11:38

Petição Juntada
11/06/2024 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 09:53

Audiência de Instrução e Julgamento
10/06/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 12:51

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:38

Ofício Expedido
03/06/2024 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 12:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:40

Evoluída a Classe
29/05/2024 12:15

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/05/2024 12:15

Redistribuição de Processo - Saída
29/05/2024 12:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/05/2024 11:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
29/05/2024 11:59

Certidão de Cartório Expedida
28/05/2024 15:25

Denúncia Juntada
28/05/2024 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/05/2024 11:26

Evoluída a Classe
27/05/2024 18:49

Relatório Final Juntado
22/05/2024 14:24

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2024 14:24

Redistribuição de Processo - Saída
22/05/2024 14:24

Recebidos os autos do Outro Foro
22/05/2024 11:42

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/05/2024 10:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/05/2024 10:57

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2024 15:40

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2024 14:40

Mandado de Prisão Expedido
21/05/2024 13:27

Ofício Expedido
21/05/2024 13:26

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/05/2024 13:26

Termo de Audiência Expedido
21/05/2024 12:20

Petição Juntada
21/05/2024 11:49

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:48

Mudança de Magistrado
21/05/2024 08:12

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
20/05/2024 18:20

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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