TJSP - 1500477-35.2019.8.26.0146

1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RINALDO GOMES DE LIMA

CPF *48.***.*88-12

RINALDO DE LIMA

CPF *56.***.*32-45

Advogados

LEANDRO EDUARDO CERBI

OAB: 338671/SP

CPF *59.***.*35-44

MAIRA LILIAN SANTA ROSA

OAB: 172931/SP

CPF *54.***.*21-28

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maira Lilian Santa Rosa (OAB 172931/SP) Processo 1500477-35.2019.8.26.0146 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: Rinaldo de Lima -

    Vistos.

    Fica a defesa intimada que eventual comprovação do cumprimento do ANPP deve ser protocolada nos autos da própria Execução de Medidas Alternativas (1000890-32.2024.8.26.0146).

    Int.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 13:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/01/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 15:08

    Petição Juntada

  • 09/01/2025 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 14/12/2024 00:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/12/2024 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 12:00

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 17:57

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2024 23:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 22:06

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2024 17:07

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 16:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/08/2024 17:10

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 21:53

    Ofício Expedido

  • 08/08/2024 10:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2024 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2024 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/06/2024 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 08:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 08:40

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/06/2024 09:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2024 10:41

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 06/05/2024 17:47

    Mandado Expedido

  • 30/04/2024 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 16:18

    Audiência de Conciliação

  • 04/04/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 18:01

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 27/03/2024 13:47

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 12:36

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 09:19

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 25/01/2024 01:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/01/2024 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2024 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2024 09:04

    Pedido de Prazo Juntada

  • 24/11/2023 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 12:34

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 22/11/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 07:30

    Pedido de Prazo Juntada

  • 19/09/2023 11:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 10:47

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 13/09/2023 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 14:33

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/03/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2023 10:17

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 22/03/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2023 12:55

    Pedido de Prazo Juntada

  • 14/02/2023 15:57

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 16/01/2023 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2023 09:24

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 11/01/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/01/2023 13:35

    Pedido de Prazo Juntada

  • 26/10/2022 12:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 12:16

    Petição Juntada

  • 26/08/2022 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2022 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 15:33

    Certidão Criminal Juntada

  • 26/08/2022 15:32

    Certidão Criminal Juntada

  • 26/08/2022 15:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/08/2022 15:32

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 26/08/2022 09:31

    Certidão Criminal Juntada

  • 09/05/2022 13:17

    Petição Juntada

  • 06/05/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2021 13:47

    Relatório Final Juntado

  • 12/11/2021 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2021 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 13:39

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 11/11/2021 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 12:15

    Pedido de Prazo Juntada

  • 26/08/2021 02:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2021 11:10

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 24/08/2021 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2021 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 08:31

    Pedido de Prazo Juntada

  • 26/03/2021 19:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2021 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 17:58

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 26/03/2021 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2021 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2021 08:56

    Pedido de Prazo Juntada

  • 17/09/2020 17:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/09/2020 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2020 16:32

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 15/09/2020 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2020 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2020 14:49

    Pedido de Prazo Juntada

  • 10/08/2020 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2020 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2020 16:30

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 06/08/2020 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/08/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 13:32

    Pedido de Prazo Juntada

  • 25/06/2020 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/06/2020 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 14:02

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 24/06/2020 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2020 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2020 15:49

    Pedido de Prazo Juntada

  • 19/05/2020 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2020 11:55

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 15/05/2020 18:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2020 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2020 09:58

    Pedido de Prazo Juntada

  • 30/03/2020 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 13:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2020 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 12:11

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 30/03/2020 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 12:08

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 30/03/2020 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2020 12:07

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 27/03/2020 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 17:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2020 15:18

    Pedido de Prazo Juntada

  • 13/02/2020 08:34

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 11/02/2020 16:21

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 10/02/2020 10:26

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 30/01/2020 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 17:41

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 30/01/2020 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2020 09:05

    Pedido de Prazo Juntada

  • 18/11/2019 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2019 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 12:34

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 14/11/2019 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2019 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2019 13:37

    Pedido de Prazo Juntada

  • 27/09/2019 09:58

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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