25/07/2025 23:34

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:03

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Ribeiro (OAB 197299/SP), Fabiana Ferreira Mota (OAB 242318/SP), Bruna de Oliveira Silva Boldo (OAB 331736/SP) Processo 1011818-66.2023.8.26.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Jose Ferreira de Lima, Marina Perez de Lima - Embargdo: Condomínio Edifício J.f.l.

Iii - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer a ilegitimidade passiva dos embargantes JOSÉ FERREIRA DE LIMA e MARINA PEREZ DE LIMA e, consequentemente, EXTINGO a execução sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Advirto que a apresentação de embargos de declaração manifestamente protelatórios, especialmente aqueles destinados meramente à rediscussão da decisão, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Face aos princípios da instrumentalidade, celeridade e economia processual, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando não haver mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado.

Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença aos autos principais e arquive-se oportunamente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
01/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 09:08

Julgada Procedente a Ação
22/03/2025 02:45

Conclusos para julgamento
29/11/2024 15:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 16:57

Conclusos para despacho
03/09/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 21:12

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 12:15

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 19:19

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Réplica
30/01/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2023 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2023 21:21

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
06/10/2023 14:49

Conclusos para despacho
20/07/2023 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 16:15

Apensado ao processo
14/07/2023 16:14

Conclusos para decisão
14/07/2023 16:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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