11/07/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:51

Recebido o recurso
17/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2025 10:13

Juntada de Mandado
08/05/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 09:12

Expedição de Mandado.
28/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elen Daniela Rodrigues dos Santos Bortoloti (OAB 197684/SP) Processo 1502767-05.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDSON CARLOS ANASTACIO - Ante o exposto, e por tudo que consta nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o denunciado EDSON CARLOS ANASTACIO, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de UM ANO de reclusão, em regime inicial aberto, e no pagamento de DEZ DIAS-MULTA, no valor mínimo unitário, por infração ao artigo 155, § 1º, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Tendo em vista que o sentenciado não ostenta antecedentes, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas pelo período da pena aplicada.

Transitada em julgado, expeça-se a certidão de honorários à advogada nomeada nos termos do Convênio OAB/Defensoria.

Oportunamente, expedidos os ofícios de comunicação pertinentes a condenação e a guia de execução penal, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
24/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
15/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 19:33

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 13:12

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:32

Juntada de Ofício
10/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 09:35

Expedição de Ofício.
10/03/2025 09:35

Expedição de Ofício.
07/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
07/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 02:10:00, 1ª Vara Judicial.
26/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 13:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 11:48

Juntada de Ofício
18/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 09:58

Juntada de Mandado
03/12/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:21

Expedição de Ofício.
03/12/2024 09:19

Expedição de Mandado.
03/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 07:46

Recebida a denúncia
01/12/2024 23:45

Conclusos para decisão
01/12/2024 23:44

Evoluída a classe de 280 para 283
29/11/2024 10:07

Juntada de Petição de Denúncia
22/11/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:45

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 04:45:47, 1ª Vara Judicial.
06/11/2024 07:47

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:35

Juntada de Mandado
08/10/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 10:05

Expedição de Mandado.
04/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/10/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:39

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 01:00:00, 1ª Vara Judicial.
22/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2024 13:02

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/08/2024 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2024 20:52

Expedição de Certidão.
10/08/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/08/2024 12:20

Expedição de Alvará.
10/08/2024 11:49

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
10/08/2024 08:51

Juntada de Certidão
10/08/2024 08:10

Conclusos para decisão
10/08/2024 07:52

Mudança de Magistrado
10/08/2024 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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