02/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:44

Suspensão do Prazo
12/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 18:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 00:35

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP) Processo 1003345-60.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Yatagan Ribeiro Costa Junior, Noeme de Araújo Costa - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC, fazendo-o para RECONHECER e DECLARAR a NULIDADE das notificações que buscaram constituir os devedores em mora e, por conseguinte, a NULIDADE de todos os atos que os sucederam, notadamente a consolidação da propriedade do bem imóvel em mãos da casa bancária, OFICIANDO-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMERICANA - SP, para a anulação da respectiva averbação à margem da matrícula imobiliária nº 66.817, devendo o réu arcar com os respectivos emolumentos cartorários, CONFIRMANDO E TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

E considerando que os autores efetuaram a purgação da mora e continuaram efetuando o depósito judicial do valor das parcelas do contrato, DETERMINO a expedição de MLE em favor do réu, no que se refere aos valores depositados nos autos pelos autores, mediante a apresentação do respectivo formulário, bem como DETERMINO ao réu que LIBERE aos requerentes o pagamento das parcelas vincendas extrajudicialmente, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) POR PARCELA IMPOSSIBILITADA DE SER PAGA EXTRAJUDICIALMENTE, OFICIANDO-SE AO RÉU NESSE SENTIDO.

Por força da sucumbência, CONDENO o réu ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelos autores, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios devidos ao patrono dos requerentes, ora fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (atualização pela Tabela Prática do TJSP desde o ajuizamento da ação).

Por derradeiro, DECLARO EXIGÍVEL a multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor dos autores, na medida em que a casa bancária, mesmo após ter sido intimada acerca do teor da decisão concessiva da tutela provisória de urgência, praticou atos tendentes à realização do leilão extrajudicial do imóvel, descumprindo assim a ordem judicial, consoante demonstram os documentos de pgs. 365/370.

P.R.I.C.
24/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 08:15

Julgada Procedente a Ação
23/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
21/01/2025 11:27

Juntada de Petição de Alegações finais
13/12/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 20:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 19:13

Conclusos para decisão
06/12/2024 12:38

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:02

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:58

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 20:07

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 16:53

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
07/05/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.
29/04/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
11/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 01:41

Suspensão do Prazo
03/04/2024 03:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 06:05

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:29

Expedição de Carta.
21/03/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 17:02

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:57

Conclusos para despacho
18/03/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:58

Conclusos para decisão
15/03/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 14:11

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016571-27.2018.8.26.0451

Maria Jose Valarini

Nilo Lineu de Angeli

Advogado: Fernando Mattiazzo de Angeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2013 18:58

Exibir Processo

Processo nº 1052116-80.2021.8.26.0114

Ediene Mendes Amaral Nunes

Sidneia de Fatima Gavioli Rateiro

Advogado: Gustavo Meneses de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 1052116-80.2021.8.26.0114

Ediene Mendes Amaral Nunes

Sidneia de Fatima Gavioli Rateiro

Advogado: Gustavo Meneses de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2021 08:32

Exibir Processo

Processo nº 1030079-59.2021.8.26.0405

Zatz Empreedimentos e Participacoes LTDA

Alex dos Santos Veloso

Advogado: Eduardo Soares Lacerda Neme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1003933-39.2025.8.26.0405

Resolve Financial S/A

Bradesco Adm de Consorcios LTDA

Advogado: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Ne...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 15:01

Exibir Processo